Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior com o doutorado Paulo José Alves Bravo de Almeida e Silva.

Aviso 4988/2025/2



Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, no âmbito do procedimento do concursal comum externo, autorizado pelo Despacho conjunto 3186/2024, da Sra. Ministra da Presidência e do Sr. Ministro das Finanças, publicado em DR, 2.ª série, n.º 61, de 26.03, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20109/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 10 de setembro e OE da BEP n.º OE202409/0296, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com o trabalhador Paulo José Alves Bravo de Almeida e Silva, titular de grau académico de doutor, com efeitos a 01/02/2025, tendo o mesmo ficado posicionado na 3.ª posição remuneratória da categoria, correspondente ao nível 26 da Tabela Remuneratória Única, para ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal do LNEG I. P., ficando o mesmo sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.

9 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Teresa Ponce de Leão.

318699608

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.