Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior com a licenciada Cláudia Andrade Caeiro.

Aviso 4987/2025/2



Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, no âmbito do procedimento do concursal comum externo, autorizado pelo Despacho conjunto 3186/2024, da Sra. Ministra da Presidência e do Sr. Ministro das Finanças, publicado em DR, 2.ª série, n.º 61, de 26.03, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19328/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2024 e OE da BEP n.º OE202408/1269, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Cláudia Andrade Caeiro, com efeitos a 01/01/2025, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria, correspondente ao nível 16 da Tabela Remuneratória Única, para ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal do LNEG I. P., ficando a mesma sujeita a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.

10 de janeiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Teresa Ponce de Leão.

318699576

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.