Consolidação de mobilidades na categoria e intercarreiras, celebração e cessação de contratos de trabalho com vários trabalhadores em janeiro de 2025.

Aviso 4942/2025/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.^os3 a 5, do artigo 99.º e 99.º-A da referida Lei, torna-se público que foi consolidada definitivamente nesta Câmara Municipal, por despacho do signatário, a mobilidade na categoria e intercarreiras da trabalhadora: Helena Garcia Rosa, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as seguintes trabalhadores/as; Ana Sílvia Pedro Alves Plaza, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, André da Silva Domingos, Cristiana Policarpo Tomaz, Francisco Afonso Gaio Janeiro e Henrique Jorge dos Santos Figueiredo Batista, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de janeiro de 2025; Rita Cristina Martins do Vale, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 6 de janeiro de 2025 e Ana Rita Sousa Maçarico, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira; com efeitos a 7 de janeiro de 2025.

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, cessaram as relações jurídicas de emprego público, dos/das seguintes trabalhadores/as, pelos seguintes motivos:

Por aposentação, Maria José Ferreira Abranches de Figueiredo, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 30, da categoria de técnico superior da mesma carreira e Luís Miguel Silva Gomes, na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 10, da categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Ana Luísa Carruço Sanches, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de janeiro de 2025.

13 de fevereiro de 2025. - O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.

318690608

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.