Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Filipe Moiteiro Dias de Oliveira.

Aviso 4889/2025/2



Recurso a Reserva de Recrutamento, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aviso 21553/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 08 de novembro de 2023, foi utilizada a reserva de recrutamento constituída no Município de Idanha-a-Nova referente ao mesmo procedimento, válida até 26 de março de 2026, nos termos dos n.º 5 e 6, do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com João Filipe Moiteiro Dias de Oliveira, com efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 16, equivalente a 1.442,57 €.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Valter José Carvalho Martins, Técnico Superior - Ciências do Desporto, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Efetivo: Susana Maria Rebelo Valente e Silva, Técnica Superior -Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo: Marta Rodrigues Castanheira Lourenço, Técnica Superior -Psicologia da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Suplente: Michelle Marie Roma Antunes, Técnica Superior - Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Segundo Vogal Suplente: Francisco Manuel Pais Figueira, Técnico Superior - Direito, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

7 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Armindo Moreira Palma Jacinto.

318670885

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.