Delegação de competências na presidência de júris de concursos para recrutamento de pessoal investigador de carreira.

Despacho 2404/2025



Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego a competência para a presidência dos júris dos concursos abertos no âmbito do “Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador, em regime de direito privado da Universidade do Minho”, alterado e republicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de agosto de 2022, para recrutamento do pessoal investigador de carreira, nos Presidentes das Unidades Orgânicas a seguir indicados:

Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz - Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design;

Doutor José Manuel González Meijome - Presidente da Escola de Ciências;

Doutora Cristina Manuela Araújo Dias - Presidente da Escola de Direito;

Doutor Luís Francisco Gomes Dias Aguiar Conraria - Presidente da Escola de Economia e Gestão;

Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes - Presidente da Escola de Engenharia;

Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto - Presidente da Escola de Medicina;

Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves - Presidente da Escola de Psicologia;

Doutora Paula Cristina Almeida Cadima Remoaldo - Presidente do Instituto de Ciências Sociais;

Doutora Maria Beatriz Ferreira Leite Oliveira - Presidente do Instituto de Educação;

Doutor Rui Luís Gonçalves Reis - Presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos.

A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora delegada.

12 de fevereiro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

318691272

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.