Recrutamento para exercício de funções de técnico superior, por mobilidade.

Aviso 4792/2025/2



Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 1 (um/uma) trabalhador/a, mediante mobilidade na categoria entre serviços, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior na Equipa de Segurança e Saúde no Trabalho (ESST), com a seguinte caracterização:

a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria de técnico superior;

b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior;

c) Principais funções a desempenhar: Exercício de funções na área de segurança e saúde no trabalho, devendo desenvolver, designadamente, as seguintes competências: planear a prevenção, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades da Secretaria-Geral, a avaliação dos riscos no âmbito da segurança no trabalho e as respetivas medidas de prevenção; elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais, bem como planos detalhados de prevenção e proteção exigidos por legislação específica; participar na revisão anual do plano de emergência interno, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros; colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho; desenvolver atividades de promoção da saúde; verificar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis; conceber e desenvolver o programa de informação para a promoção da segurança e saúde no trabalho, promovendo a integração das medidas de prevenção nos sistemas de informação e comunicação da Secretaria-Geral; conceber e desenvolver o programa de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho; apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores; assegurar e acompanhar a execução das medidas de prevenção, promovendo a sua eficiência e operacionalidade; coordenar ou acompanhar auditorias e inspeções internas; analisar as causas de acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, elaborando os respetivos relatórios; recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho; planear e assegurar a atividade de medicina no trabalho, designadamente na articulação com o médico do trabalho e no planeamento e garantia da execução dos exames de saúde.

d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular - valorizando-se, nomeadamente, a formação certificada que confira o título profissional de técnica/o superior de segurança no trabalho, emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) - podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;

e) Remuneração: A detida na situação jurídico-funcional de origem da/o (s) trabalhador/a(s).

A/o(s) interessada/o(s) poderão candidatar-se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em https://recrutamento.sgmf.gov.pt. A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas, com a menção expressa do vinculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações literárias, da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha(m) sido sujeita/o(s).

13 de fevereiro de 2025. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.