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Despacho (extrato) 2318/2025, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2318/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 08/2025

Nome

Data de Nascimento

Rosicler Alice Gomes

15/01/1977

Thiago Henrique Paixão Franco

05/09/2003

Tarcísio Francisco

16/08/1984

Valmir Godin da Costa

09/09/1959

Fabiola Souza Dalpra

08/10/1990

Carlos Alberto Salas Junior

12/01/1995

Albeny Carlos Costa

18/03/1982

Marcelle Virginia Mesquita Costa

14/03/1983

Francisco Alyks Lopes da Silva Rocha

22/01/1997

Gleicy Ellen Silva Sousa

23/01/2003

Karla Cristina Silva Barros

04/11/1995

Kaleb Costa Borges

03/02/1988

Claudinei Patez Ferreira

26/03/1969

Silvano Ismael Lopes de Andrade

15/11/1986

Bruno Gomes de Morais

13/11/1987

Tiago de Souza Silva

28/09/1985

Clemilton dos Santos Cruz

02/03/1996

Janete Barbosa Lima

16/09/1961

Gilvan Sacramento dos Santos

26/04/1969

Douglas Lucchese Farias

11/02/1989

Gabriela Alves Ignácio

12/05/1992

Monica Maria dos Santos

28/07/1982

Adriana Ferreira de Souza Costa

20/07/1985

Edivaldo de Melo

01/11/1989

Geane Ferreira Ramos

31/08/1997

Vinicius Teles de Carvalho

05/10/1998

Evelyn Christine Ribeiro Rodrigues

24/12/2001

Rafaela Paiva Gonçalves Barbosa

13/01/1991

Andre Correa Techemayer

25/09/1998

Guilherme Silva Araújo Cordeiro

05/12/1997

Gelson Gomes Silvério Araujo

14/05/1978

Gustavo Gonçalves Ravison

06/09/1991

Cristiano Mendes Domingos

22/10/1982

Rosana de Souza Silva

17/09/1987

Katriane Moreira Gonçalves

26/10/2000

Rodrigo Sergio Matioli

22/07/1982

Aline Barros de Lira

16/11/1976

Dominique Poliana Barbosa de Souza

11/03/1985

Simone Maria da Conceição

14/04/1974

Wilson Silva de Farias

28/11/1989



11 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318681009

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6078179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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