Designa, em regime de substituição, o licenciado João Manuel Grossinho Gonçalves para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social.

Despacho 2205/2025



Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;

Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral da Segurança Social, importando proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;

Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Segurança Social em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:

1 - No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 5948/2024, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo, em regime de substituição, o licenciado João Manuel Grossinho Gonçalves para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da respetiva assinatura.

12 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino.

ANEXO

Nota curricular

Doutorado em Ciências Sociais com especialização em Política Social pela Universidade de Lisboa, mestre em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, licenciado em Gestão e Administração pela Universidade Técnica de Lisboa, licenciado em Segurança Social pelo Instituto Superior Politécnico Internacional, pós-graduado em Corporate Governance pelo CIDP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, em Pivoting to Online Teaching: Research and Practitioner Perspectives pela Universidade do Texas e em Get Interactive: Practical Teaching With Technology pela Universidade de Londres.

É professor da área científica de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa e membro do CRC-W (Catolica Research Centre for Psychological - Family and Social Wellbeing) e da Unidade de Investigação em Computação Avançada do ISTEC.

Tem trabalhado no domínio das políticas públicas, fundamentalmente no desenvolvimento de estudos e análises e ao nível da conceção, modernização e avaliação de medidas e programas no desempenho de funções técnicas superiores e de coordenação e direção no setor público.

Iniciou a atividade profissional no âmbito da previdência rural desenvolvida pelas Casas do Povo e depois na Direção-Geral da Segurança Social, onde desempenhou funções como técnico superior de 1990 a 2000. Foi diretor de serviços de Estudos de Segurança Social e Ação Social de 2000 a 2007 e posteriormente chefe de equipa multidisciplinar com competências fixadas para o cargo diretor de serviços, sucessivamente de Políticas de Segurança Social, de Estudos e Políticas de Segurança Social e de Análise de Políticas e Economia Social no Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS. É, desde 2019, diretor de serviços da definição de regimes da Direção-Geral da Segurança Social.

Participou em diferentes comissões e representações, nomeadamente como membro no Observatório de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, no grupo de trabalho da Política Social da OCDE, na coordenação nacional do projeto Políticas de Conciliação da Atividade Profissional e da Vida Familiar promovido pela OCDE, na Estratégia Europeia para o Envelhecimento Ativo, no Plano Nacional de Saúde, no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, na Comissão do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, na Comissão Nacional de Avaliação e Acompanhamento dos Protocolos e Acordos de Cooperação a que lhe sucedeu a Comissão Nacional de Cooperação, na transferência de competências de ação social para a administração local, na revisão do Código das Associações Mutualistas e na equipa de gestão do projeto de desmaterialização do processo de registo das entidades da economia social.

Foi também coordenador do Curso de Competências em Segurança Social no âmbito do Projeto de Formação Inicial Qualificante para a Solidariedade e Segurança Social, membro do Comité de Direção do Projeto Twinning Portuguese and Norwegian Institutions for Reconciliation of Work and Family Life coordenado pela Universidade Católica Portuguesa e coordenador da Carta Social - Rede de Serviços e Equipamentos.

Participou ainda, como voluntário, em ações e atividades de direção e gestão no contexto do desenvolvimento social local de base comunitária, no desígnio da promoção da coesão social e do desenvolvimento sustentável.

Tem como principais áreas de investigação o desenvolvimento e coesão social, a adequação e modernização da proteção social, domínios, análise e avaliação da política social, a economia social e o desenvolvimento sustentável.

Autor e coautor de artigos e outras publicações.

318690665

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto Regulamentar 36/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e serviços e respetivas competências, assim como sobre a gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):