Cita a beneficiária Maria da Graça Figueiredo Carita ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, os herdeiros da sócia n.º 19967, Efigénia Maria Figueiredo Carita, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 108/2025



Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 65,98, constituído por Efigénia Maria Figueiredo Carita, sócia desta Caixa n.º 19967, falecida em 16/09/2018 e legado a Maria da Graça Figueiredo Carita, desconhecendo-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no “Diário da República” citando a beneficiária referida, ou em caso de falecimento desta, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

27/01/2025. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

318632888

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.