Édito n.º 107/2025
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 1.202,04, constituído por Marília de Sá Martins de Oliveira, sócia desta Caixa n.º 27566, falecida em 22/02/2024, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
14/01/2025. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.
318630595
Édito 107/2025, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 33/2025, Série II de 2025-02-17
- Data: 2025-02-17
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio constituído pela sócia n.º 27566, Marília de Sá Martins de Oliveira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6074257.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-07-29 -
Decreto-Lei
193/97 -
Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
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