Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso 4465/2025/2



Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, no âmbito do procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, após conclusão do procedimento de oferta de colocação POC2024/109, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Liliana Raquel Machado Martins, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, tendo a mesma ficado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única.

A trabalhadora fica sujeita a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

11 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

318680807

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.