Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 278/2025, de 14 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Atualização da tabela de tarifas em vigor no município para o ano de 2025.

Texto do documento

Edital 278/2025



Atualização da tabela de tarifas em vigor no município para o ano 2025

A Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Rute Maria Dias Maria Nunes da Silva, vem nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e nos termos do artigo 16.º do regulamento de tarifas do Município de Vila do Bispo, tornar público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 4 de fevereiro de 2025, deliberou aprovar a atualização da tabela de tarifas em vigor e anexa ao mencionado regulamento, para o ano 2025, de acordo com a taxa de inflação/índice de preços no consumidor do ano 2024.

A atualização da tabela de tarifas do Município de Vila do Bispo entrará em vigor no dia 1 de março de 2025.

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos locais de estilo e é objeto de divulgação na página eletrónica do Município.

10 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maria Nunes da Silva.

Tabela de tarifas do Município de Vila do Bispo - 2025

Atualizada

Artigo

Descrição

Valor da tarifa (€)

Tarifas

1.º

Venda de bens e prestação de serviços

1.º1

Fotocópias:

1.º1.1

A Preto e branco:

1.º1.1.1

Formato A4

0,78

1.º1.1.2

Formato A3

0,79

1.º1.2

A cores:

1.º1.2.1

Formato A4

0,97

1.º1.2.2

Formato A3

0,98

1.º2

Processos relativos a empreitadas, fornecimentos e outros:

1.º2.1

Por cada peça desenhada

5,92

1.º2.2

Por cada folha escrita, reproduzida, copiada ou fotocopiada

1,97

1.º2.3

Em suporte informático

2,42

1.º3

Livro de Obra:

9,55

1.º4

Planta de ordenamento e/ou planta de condicionantes do PDM:

1.º4.1

Formato A4

1,44

1.º4.2

Formato A3

1,79

1.º4.3

Em suporte informático

10,94

1.º5

Extrato de planta RAN/REN:

1.º5.1

Formato A4

1,44

1.º5.2

Formato A3

1,79

1.º5.3

Em suporte informático

10,94

1.º6

Extrato de planta-síntese de alvará de loteamento:

1.º6.1

Até A3

1,79

1.º6.2

Acima de A3 (por m2)

12,28

1.º6.3

Em suporte informático

10,94

1.º7

Extrato de planta-síntese de PMOT:

1.º7.1

Até A3

1,79

1.º7.2

Acima de A3 (por m2)

12,28

1.º7.3

Em suporte informático

10,94

1.º8

Planta topográfica:

1.º8.1

Formato A4

1,44

1.º8.2

Formato A3

1,79

1.º8.3

Em suporte informático

31,90

1.º9

Planta de Localização:

1.º9.1

Formato A4

1,44

1.º9.2

Formato A3

1,79

1.º9.3

Em suporte informático

10,94

1.º10

Reproduções:

1.º10.1

Desenhos, documentos ou plantas:

1.º10.1.1

Fotocópias até formato A3

1,79

1.º10.1.2

Fotocópias em formato superior ao A3 (por m2)

12,28

1.º10.1.3

Em suporte informático

10,94

1.º10.2

De processo arquivado:

1.º10.2.1

Fotocópias até formato A3

3,59

1.º10.2.2

Fotocópias em formato superior ao A3 (por m2)

12,28

1.º10.2.3

Em suporte informático

10,94

1.º10.3

Cartografia:

1.º10.3.1

Fotocópias até formato A3

3,59

1.º10.3.2

Fotocópias em formato superior ao A3 (por m2)

12,28

1.º10.3.3

Em suporte informático

31,90

1.º10.4

Planta topográfica com informações de infraestruturas, para processo de construção:

1.º10.4.1

Formato A4

20,96

1.º10.4.2

Outros formatos (por cada m2)

20,96

1.º10.4.3

Em suporte informático

31,90

1.º11

Cartografia:

1.º11.1

À escala 1/1000 (folha completa de 40 ha)

10,50

1.º11.2

À escala 1/5000 (folha completa de 1000 ha)

10,50

1.º11.3

Em suporte informático

31,90

1.º12

Armazenamento de quaisquer bens em local coberto - por m3 ocupado e por dia

32,82

1.º13

Armazenamento de quaisquer bens em local descoberto - por m3 ocupado e por dia

32,82

1.º14

Aquisição de avisos de publicitação de obras

23,77

1.º15

Aquisição de placa de identificação de alojamento

61,99

1.º16

Aquisição de livro de reclamações

19,68

2.º

Despejo de fossas

2.º1

Despejo de fossas de águas residuais (por hora)

68,69

3.º

Recolha ocasional de resíduos sólidos

3.º1

Resíduos industriais e comerciais banais:

3.º1.1

Por baldeação (por m3)

123,50

3.º1.2

Em contentor de 1000 litros

126,13

3.º2

Resíduos de construção civil:

3.º2.1

Por baldeação (por m3)

123,50

3.º3

Remoção de aparas verdes/objetos fora de uso (por kg)

0,04

3.º4

Remoção de aparas verdes/objetos fora de uso (por tonelada)

44,96

3.º5

Aluguer de viatura de varredura e aspiração com caixa de 6 m3 ou superior (por hora)

53,93

3.º6

Aluguer de viatura pesada de carga (por hora)

38,85

3.º7

Aluguer de viatura ligeira de carga (por hora)

37,95

3.º8

Utilização de cantoneiro de limpeza (hora)

5,32

3.º9

Remoção de cartazes e limpeza de pinturas murais (hora) - Equipa de dois colaboradores

63,61

4.º

Aluguer de bens e equipamentos móveis municipais

4.º1

Aluguer de mesas (por mesa e por dia) (excluindo transporte)

2,66

4.º2

Cadeiras (por cadeira e por dia) (excluindo transporte)

0,66

4.º3

Palcos ou estrados (por dia) (excluindo transporte)

241,24

4.º4

Autocarro, com serviço de motorista (por km percorrido):

4.º4.1

Grande Dimensão (sensivelmente de 51 lugares)

2,41

4.º4.2

Média Dimensão (sensivelmente de 28 lugares)

1,03

4.º4.3

Pequena Dimensão (sensivelmente de 16 lugares)

0,80

4.º4.4

Reduzida Dimensão (sensivelmente 9 lugares)

0,60

4.º5

Autotanque com serviço de motorista e ajudante (por hora)

37,17

4.º6

Retroescavadora (hora)

109,50

4.º7

Canalizador (hora)

14,41

4.º8

Mini - giratória (hora)

46,05

4.º9

Giratória (hora)

74,83

5.º

Recolha regular de resíduos sólidos

5.º1

Tarifa Fixa (valor a aplicar a 30 dias):

5.º1.1

Domésticos:

5.º1.1.1

1.º Escalão [0-5 m3]

2,0177

5.º1.1.2

2.º Escalão [6- 12 m3]

2,9858

5.º1.1.3

3.º Escalão [13-30 m3]

5,5399

5.º1.1.4

4.º Escalão [> 30 m3]

10,0887

5.º1.2

Domésticos Social:

5.º1.2.1

1.º Escalão [0-5 m3]

0,0000

5.º1.2.2

2.º Escalão [6-12 m3]

1,4811

5.º1.2.3

3.º Escalão [13-30 m3]

5,5399

5.º1.2.4

4.º Escalão [> 30 m3]

10,0887

5.º1.3

Hotéis, Apart. hotéis, Estalagens, Residenciais, Pousadas e Parques Campismo:

5.º1.3.1

1.º Escalão [0-10 m3]

48,5649

5.º1.3.2

2.º Escalão [11-20 m3]

64,7649

5.º1.3.3

3.º Escalão [21-40 m3]

97,1417

5.º1.3.4

4.º Escalão [41-200 m3]

129,4949

5.º1.3.5

5.º Escalão [201-1000 m3]

259,0249

5.º1.3.6

6.º Escalão [1001-2500 m3]

518,0380

5.º1.3.7

7.º Escalão [> 2500 m3]

1.063,1112

5.º1.4

Outros Estabelecimentos Comerciais e Industriais e Estado:

5.º1.4.1

1.º Escalão [0-10 m3]

10,0887

5.º1.4.2

2.º Escalão [> 10 m3]

39,1528

6.º

Fornecimento de água ao domicílio

6.º1

Consumo de Água (m3):

6.º1.1

Tarifa Doméstica:

6.º1.1.1

1.º Escalão [0-5 m3]

0,7465

6.º1.1.2

2.º Escalão [6-15 m3]

1,0864

6.º1.1.3

3.º Escalão [16-30 m3]

2,5170

6.º1.1.4

4.º Escalão [> 30 m3]

4,4585

6.º1.2

Comércio/Indústria

1,8777

6.º1.3

Obras

2,0119

6.º1.4

Instituições Particulares

0,8854

6.º1.5

Estado

2,7496

6.º1.6

Autarquias

0,6840

6.º2

Ligação à rede de abastecimento

41,37

6.º3

Colocação e retirada de contador de água

34,26

6.º4

Colocação de contador devido a corte por falta de pagamento

68,52

6.º5

Transferências

7,70

7.º

Saneamento

7.º1

Tarifa Fixa (mensal)

0,00

7.º2

Tarifa Variável (m3 água consumida)

0,8748

8.º

Aluguer de material de sinalização

8.º1

Por peça/dia

13,28

9.º

Aluguer de material de ornamentação (por 5 peças/dia)

6,59

10.º

Tratamento de sepulturas e sinais funerários

10.º1

Construção de bordadura destapada durante a inumação (m2):

10.º1.1

Em alvenaria de tijolo

27,88

10.º1.2

Revestida a desperdício de mármore

27,88

10.º2

Colocação de cruz

8,27

10.º3

Ajardinamento de sepulturas (m2)

27,88

11.º

Aluguer de espaços publicitários no domínio privado municipal

11.º1

Por m2 x mês

57,41

12.º

Aluguer do Campo de Futebol

12.º1

Dias úteis:

12.º1.1

Aluguer (por hora, entre as 9 h e as 19 h.)

44,20

12.º1.2

Aluguer (por hora, a partir das 19 h)

47,66

12.º2

Fim de semana e feriados:

12.º2.1

Aluguer (por hora)

45,29

13.º

Centro Cultural de Vila do Bispo

13.º1

Aluguer do Auditório - por hora

45,29

13.º2

Sala de exposições - por dia

28,39



Obs.: No fornecimento de água avulso deverá ser praticada as tarifas correspondentes ao tipo de fornecimento de água.

As tarifas referentes à recolha regular de resíduos sólidos (artigo 5.º) são faturadas ao dia.

A presente tabela entra em vigor a 1 de março de 2025.

318677195

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6073342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda