Altera o Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes.

Despacho 2123/2025



Tendo surgido dúvidas na operacionalização do disposto nos artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade De Évora, publicado pelo Despacho Reitoral n.º 104/2024, de 25 de julho, com publicação no Diário da República através do Despacho 9696/2024 (2.ª série), de 21 de agosto, por meu despacho de 31/01/2025 determino a republicação do artigo 11.º e a alteração do n.º 5 do artigo 12.º, com a seguinte redação:

«Artigo 11.º

Apreciação formal das candidaturas

1 - Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o presidente do júri procede à verificação dos requisitos formais exigidos, nos termos do n.º 2 do presente artigo.

2 - A apreciação formal das candidaturas inclui:

a) A confirmação do cumprimento do prazo de envio da candidatura, fixado no edital;

b) A verificação das informações constantes no requerimento conforme n.º 3 do artigo 10.º do presente regulamento;

c) A entrega dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 10.º do presente regulamento;

d) Quando aplicável, a entrega do projeto científico-pedagógico.

3 - No prazo máximo de dez dias após receção pelo presidente do júri das candidaturas, o secretário do concurso procede à notificação aos candidatos da decisão do presidente do júri da admissão ou exclusão formal ao concurso.

4 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados.

Artigo 12.º

Admissão em mérito absoluto

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - Os candidatos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto são notificados para a realização da audiência dos interessados.»

É alterado no que concerne o Despacho Reitoral n.º 104/2024, de 25 de julho, publicado no Diário da República pelo Despacho 9696/2024 (2.ª série), de 21 de agosto.

05/02/2025. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

318659342

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