Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviço das trabalhadoras Catarina Maria Pimenta Vieitas Duarte Amorim e Cecília Dantas Oliveira.

Aviso 4335/2025/2



Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços das trabalhadoras Catarina Maria Pimenta Vieitas Duarte Amorim e Cecília Dantas Oliveira

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meus despachos proferidos em 30 de janeiro de 2025 e verificando que se encontram reunidos todos os requisitos constantes no artigo 99.º-A da referida Lei, foi consolidada em definitivo a mobilidade entre órgãos ou serviços, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viana do Castelo para idêntico posto de trabalho no mapa de pessoal do Município de Ponte de Lima, por se considerarem reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com a Assistente Operacional Catarina Maria Pimenta Vieitas Duarte Amorim. Foi consolidada ainda em definitivo a mobilidade entre órgãos ou serviços, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viana do Castelo para idêntico posto de trabalho no mapa de pessoal do Município de Ponte de Lima, por se considerarem reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com a Assistente Operacional Cecília Dantas Oliveira, ambas com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

31 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, eng.

318662785

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.