Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática.

Aviso 4333/2025/2



José Francisco Tavares Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública de 6 de dezembro de 2024, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 20 de dezembro de 2024 aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Ação Climática, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na e do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei 98/2021, de 31 de dezembro, ambas na sua atual redação. Os interessados poderão consultar o Plano Municipal de Ação Climática no sítio eletrónico do Município, em www.cm-oliveiradohospital.pt, bem como, presencialmente no Balcão Único, na morada Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital. Para constar, será publicado o presente Aviso no Diário da República, que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicitado na comunicação social e no sítio eletrónico do Município, em www.cm-oliveiradohospital.pt.

3 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Tavares Rolo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2021-12-31 - Lei 98/2021 - Assembleia da República

  Lei de Bases do Clima