Designação em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau do serviço de controlo administrativo.

Aviso (extrato) n.º 4273/2025/2



Nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada (aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. de 31 de janeiro de 2025, conforme alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da lei-quadro dos institutos públicos (aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na versão atual), foi determinada a designação em regime de substituição durante a ausência da respetiva titular, da técnica superior Maria João da Silva Rocha, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Serviço de Controlo Administrativo, cujas competências se encontram descritas no ponto 3.1. da Deliberação 1791/2013, de 27 de junho (publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 192, de 04/10/2013), unidade orgânica flexível da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos e a premência de assegurar as atividades específicas desempenhadas pelo Serviço de Controlo Administrativo e considerando a competência técnica, aptidão e experiência profissional específica para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

5 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria João da Silva Rocha.

Data de nascimento: 9 de agosto de 1977.

Naturalidade: Espinho.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Formação académica e complementar

Bacharelato em Engenharia de Gestão e Ordenamento, opção Gestão Agrícola, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior Agrária, 2002.

Pós-graduação em Ciências do Consumo Alimentar, Universidade Aberta, 2018.

Parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências do Consumo Alimentar, da Universidade

Aberta, 2025. A aguardar a defesa da dissertação subordinada ao tema “Perceção e Conceptualização do Vinho do Porto pelos Consumidores Portugueses. Um estudo exploratório”.

3 - Experiência profissional

Desde abril de 2024 - Técnica Superior do Gabinete da Qualidade e Auditoria Interna do IVDP, IP na gestão da melhoria contínua dos processos.

Entre 7 de fevereiro de 2017 e 31 março de 2024 - Dirigente intermédia de 2.º grau - Chefe do

Serviço do Controlo Administrativo da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo do IVDP, IP, em regime de substituição, responsável pelo controlo das atividades inerentes às contas correntes vínicas e gestão das funções inerentes ao balcão único de atendimento (declaração de colheita e produção, pagamentos de vindima, declaração anual de existências, etc.). Desde novembro de 2011 - Provadora da Câmara de Provadores do IVDP, IP - ensaios de análise sensorial de acordo com os regulamentos n.º 82/2010 e n.º 83/2010, de 8 de fevereiro. Entre outubro de 2012 e fevereiro de 2017 - Técnica Superior da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do IVDP, IP - controlo de gestão, execução orçamental, elaboração do orçamento anual, cálculo dos fundos disponíveis, alterações orçamentais, previsão mensal da execução da receita/ despesa, cabimentação de processos de despesa, elaboração de relatórios de apoio à gestão.

Entre agosto de 2004 e setembro de 2012 - Técnica Superior do Serviço de Controlo e Auditoria do Ficheiro de Parcelas do IVDP, IP - tratamento e análise em gabinete de dados cadastrais obtidos no terreno com recurso à utilização de sistemas de informação geográfica; alterações de titularidade de parcelas de vinha; receção e análise dos processos de retificação de informação cadastral; análise e receção dos pedidos de transferência de direitos de replantação; emissão de pareceres técnicos relativos à aptidão de solos; emissão de circulares de cepas; emissão de autorizações de produção de mosto generoso (APMG); análise das reclamações dos viticultores sobre as circulares de cepas e APMG.

Entre novembro de 2003 e agosto de 2004 - Técnica do Serviço de Auditoria e Qualidade do IVDP, IP - receção e tratamento de amostras de vinho para certificação, elaboração de provas de análise sensorial, análise dos resultados de prova e apuramento de resultados, emissão de certificados de controlo de qualidade.

Entre julho de 2002 e novembro de 2003 - Técnica de Contas Correntes Vínicas na Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro - controlo de contas correntes vínicas, atendimento de vindima, atendimento geral aos viticultores.

4 - Formação profissional

Frequência de várias ações de formação profissional e seminários, dos quais se destacam:

Implementação da norma NP EN ISO/IEC 17065: 2014, Código de Procedimento Administrativo,

Princípios da atividade administrativa e garantias de imparcialidade, Formação em BPM,

Formação Power BI Desktop, Curso de Formação Profissional IB -2019 Registo no Portal, Definir Objetivos, Selecionar Indicadores e Construir Métricas, Gestão do Tempo, Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), Formação de Combate a Incêndios com meios de primeira intervenção, O Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas - SNC-AP, “WSET level 2 in Wines and Spirits (QCF), WSET Certified “- Pass with Merit, Wine & Spirit Education Trust, 2015, Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Género.

5 - Outros

Participação como membro do júri qualificado, em diversas edições anuais de concursos nacionais e internacionais de vinhos, nomeadamente na Alemanha, no Berliner Wine Trophy, em Portugal, no Portugal Wine Trophy e em Espanha, nos Prémios Vinduero-Vindouro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.