1 - Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, na Portaria 288/2019, de 3 de setembro e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 23/22, de 27 de abril, publicado na Ordem da Armada 1.ª série n.º 30, de 27 de abril de 2022, torna-se público que se encontra aberto até 21 de março de 2025, o concurso interno limitado, para 2 (duas) vagas de admissão ao Estágio Técnico-Militar (ETM-B), tutelado pela Unidade Politécnica Militar (UPM), para ingresso na categoria de sargentos da classe de músicos.
2 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à publicação do despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas para admissão, durante o ano de 2024, para ingresso nos quadros permanentes (QP), na categoria de sargentos.
3 - Assim que aprovadas as vagas, procede-se à sua publicação em ordem de pessoal da Marinha e ao envio para os candidatos.
4 - São condições para admissão a concurso:
a) Ser praça com posto de cabo-mor, cabo ou primeiro-marinheiro com pelo menos cinco anos de posto, à data-limite de formalização de candidatura;
b) Pertencer à classe de Músicos (B);
c) Ter idade igual ou inferior a 38, completados até 31 de dezembro de 2025;
d) Estar habilitado, no mínimo, com a formação de nível 5 ou superior, conferido no âmbito do ensino superior, na área de música;
e) Não ter antecedentes criminais;
f) Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nos pulsos, mãos, pescoço e rosto, visível quando uniformizado em uniforme n.º 3B ou 4B.
5 - Todos os candidatos devem verificar e comunicar eventuais discrepâncias das informações que constam na respetiva nota de assentamentos disponível na Secretaria Virtual em https://secretariavirtual.marinha.pt/Paginas/homepage.aspx, até à data-limite para a formalização da candidatura.
6 - As candidaturas devem formalizar-se durante o período de abertura do concurso, utilizando os seguintes procedimentos:
a) Entregar requerimento na secretaria da unidade, conforme modelo em Anexo A, estabelecimento ou órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado;
b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço dp.cra.concursos.candidaturas@marinha.pt, a informação constante no Anexo B.
7 - O concurso engloba as seguintes fases e provas em contexto de seleção, conforme disposto no Despacho do ALM CEMA n.º 23/22, de 27 de abril, a saber:
a) Fase de admissão: Avaliação documental.
b) Fase de seleção e classificação:
(1) Avaliação do mérito;
(2) Provas de aptidão física (PAF);
(3) Avaliação curricular;
(4) Aferição de conhecimentos;
(5) Avaliação psicológica;
(6) Avaliação da aptidão física e psíquica.
8 - Os eventos da fase de seleção e classificação podem não obedecer à sequência indicada na alínea b) do ponto anterior, por questões de ajustes de planeamento.
9 - Os vários momentos da fase documental e fase de seleção decorrem e são valorados nos termos do Despacho do ALM CEMA n.º 23/22, de 27 de abril.
10 - A eliminação numa das fases referidas no ponto 7 implica a exclusão do candidato do concurso.
11 - Não é permitida a repetição das provas de seleção e classificação.
12 - Os candidatos são convocados para as diferentes avaliações, provas e exames em função do seu previsível ordenamento e evolução no processo de admissão do concurso, tendo em conta as vagas que venham a ser aprovadas.
13 - A obtenção de resultado positivo nas análises toxicológicas realizadas no âmbito do processo individual de classificação (PIC) do concurso constitui motivo de exclusão.
14 - O ordenamento dos candidatos apurados é efetuado pelo júri do concurso e resulta do cálculo da Classificação Final (CF), arredondada às centésimas, pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PAC + 2AC)/3
CF - Classificação Final;
PAC - Classificação da Prova de Aferição de Conhecimentos;
AC - Avaliação curricular.
15 - Em caso de igualdade de classificação final são utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a seguinte ordem:
a) Maior graduação;
b) Maior antiguidade;
c) Mais tempo de serviço efetivo;
d) Maior idade.
16 - O júri de seleção do concurso é composto e funciona nos termos no Despacho do ALM CEMA n.º 23/2022, de 27 de abril.
17 - Para efeitos de preenchimento de vagas e ordenamento a que alude o ponto 14, o júri elabora e publica em ordem da DP a lista de classificações e ordenamento, da qual constam os candidatos selecionados para o preenchimento das vagas para admissão ao Estágio Técnico-Militar na categoria de Sargentos Músicos (ETM-B 2024) e os não admitidos, ordenados por ordem decrescente de classificação.
18 - Para efeitos de planeamento, apresenta-se o seguinte calendário com os momentos mais importantes, ressalvando-se que este está sujeito a alterações supervenientes:
Fase de candidaturas | Até 21 de março de 2025 |
Fase documental | Até 31 de março de 2025 |
Fase de seleção: Aferição de Conhecimento - Prova de Aferição de Conhecimentos Avaliação Curricular Avaliação da condição física Avaliação Psicológica Avaliação da aptidão física e psíquica | Abril e maio de 2025 |
Ordenamento | Junho de 2025 |
19 - Contactos para esclarecimentos adicionais:
Centro de Recrutamento da Armada, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa
Telefone: 213 945 553/213 945 554
Correio eletrónico: dp.cra.concursos.candidaturas@marinha.pt
ANEXO A
Modelo de Requerimento
Ex.mo Senhor
Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada
… (NII) … (Posto) … (classe) … (nome completo), atualmente a prestar serviço na …, requer ser admitido ao concurso de admissão ao Estágio Técnico-Militar na categoria de Sargentos Músicos 2025 (ETM-B 2025), conforme Aviso…/2025.
Declaro que pretendo/não pretendo repetir a provas de aferição de conhecimentos.
(O último parágrafo destina-se apenas a quem concorreu ao último Estágio Técnico-Militar (ETM-B) e efetuou a PAC, em conformidade com o estabelecido com o ponto 9. do artigo 12.º do Despacho do ALM CEMA n.º 23/22, de 27 de abril).
Pede deferimento
(Data)
(Assinatura)
(Visto do Comandante, Diretor ou Chefe)
ANEXO B
Modelo de e-mail
… (NII) … (posto) … (classe) … (nome completo), atualmente a prestar serviço no(a) … venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Estágio Técnico-Militar na categoria de Sargentos Músicos 2025 (ETM-B 2025), conforme Aviso …/2025, deu entrada na secretaria da minha Unidade em … (data) com o registo de entrada n.º … e que concordo em ser notificado de todos os assuntos relativos ao concurso, através do seguinte e-mail …@…, e contactado através do número de telemóvel …
5 de fevereiro de 2025. - A Chefe do Centro de Recrutamento da Armada, Capitão-de-Fragata Marta da Conceição dos Santos Gabriel.
318666802
