Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de assistente operacional auxiliar de ação educativa.

Aviso 4241/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e por despacho do signatário de 02 de janeiro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025, com a décima terceira e décima quarta candidatas aprovadas no procedimento:

Rita Catarina Correia Bastos e Milene Rocha Ventura, candidatas aprovadas no procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, sendo posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e no nível 5 da tabela remuneratória única;

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

6 de janeiro de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

318654911

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.