Retifica o Regulamento n.º 39/2025, de 9 de janeiro, referente à primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho.

Declaração de Retificação n.º 159/2025/2 Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Regulamento 39/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2025, referente à primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pelo Regulamento 828/2023, de 28 de julho, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos: No fecho, onde se lê: «20 de dezembro de 2024. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.» deve ler-se: «16 de dezembro de 2024. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.» 4 de fevereiro de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira. 318667434

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):