Analisar a viabilidade de transformar o Forte de São João Batista, situado na ilha da Berlenga Grande, em centro de interpretação ambiental («Ecoforte das Berlengas»).

Despacho 1992/2025



A Reserva Natural das Berlengas enfrenta vários desafios ao nível da preservação dos valores naturais. Há uma crescente pressão turística sobre o território sendo necessárias novas soluções que contribuam para a compatibilização com os objetivos de conservação da natureza e de restauro ecológico.

Em 2019 foram definidos limites de capacidade de carga humana, tendo sido fixado em 550 o limite máximo de pessoas autorizadas a permanecer em simultâneo na área terrestre da reserva natural. Este limite visava contribuir para minimizar os efeitos da visitação sobre os habitats e espécies naturais (Portaria 355/2019, de 22 de maio).

Por outro lado, foram também determinadas condições de acesso, bem como o modelo de gestão e os mecanismos de controlo e de fiscalização (Portaria 30/2021, de 10 fevereiro). Foi ainda fixado o valor da taxa devida pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga (Portaria 19/2022, de 5 janeiro).

Os visitantes da ilha passaram a ter de fazer um registo online e a pagar a taxa turística através da plataforma Berlengas-Pass, contribuindo para o financiamento de atividades ligadas à conservação da natureza. De acordo como dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), em termos económicos, a aplicação da taxa resultou numa receita de 164 058,00 € em 2022 e de 207 207,00 € em 2023.

Apesar dos benefícios ambientais e económicos conseguidos por via destes instrumentos, importa não esquecer que há problemas que estão por mitigar e por resolver. Há, nomeadamente, dificuldades em gerir a pressão turística e o número de operadores que gerem embarcações e grupos que chegam à ilha.

Por outro lado, importa acautelar a qualidade da visita que é permitida, devendo ser feita em condições de segurança e sem colocar em risco os valores naturais. Para além do usufruto da paisagem, os visitantes devem também ter acesso a elementos de informação que permitam obter conhecimento sobre a própria reserva natural e sua biodiversidade, enriquecendo a experiência turística na ilha. Devem também compreender em que se reflete a receita obtida por via da taxa paga, a par do usufruto de condições adequadas.

O Forte de São João Batista, situado na ilha da Berlenga Grande, classificado como Monumento Nacional, tem sido utilizado como estrutura provisória de alojamento, ainda que dispondo de poucas condições. O espaço está degradado e muito aquém do potencial histórico e arquitetónico que possui. Por outro lado, a ilha não dispõe de um centro de receção e de interpretação ambiental que possa contribuir para uma visita mais informada dos turistas.

O Ministério do Ambiente e da Energia pondera a requalificação do Forte de São João Batista e a sua adaptação a centro de interpretação ambiental, tendo por base financiamento proveniente da taxa turística e do Fundo Ambiental.

Esta medida está em linha com o preconizado no Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas, aprovado em dezembro de 2023, envolvendo a Câmara Municipal de Peniche e o ICNF. Neste plano estão identificadas medidas dispersas como a requalificação do sistema de saneamento e de abastecimento de água, a requalificação do cais de embarque de acesso ao forte ou a contenção de arribas adjacentes.

Importa, contudo, evoluir para a conceção de um projeto integrado de restauro do forte e da sua adaptação a finalidades informativas, educativas e expositivas ligadas aos temas da conservação da natureza. Poderá ser ainda ser considerado um espaço adequado de alojamento vocacionado para atividades prioritárias de índole educativa e científica, inclusivamente com valências laboratoriais que possam apoiar trabalhos de investigação.

Em suma, o Governo considera que são necessárias soluções que, simultaneamente, permitam responder aos objetivos ambientais e de promoção do turismo sustentável. Recuperar um forte degradado que faz parte do património arquitetónico do Estado e transformá-lo num polo de conhecimento sobre a biodiversidade pode enriquecer a experiência dos visitantes que afluem às Berlengas. Por outro lado, pode proporcionar uma estrutura de apoio a atividades científicas, especialmente fora de época turística.

Importa, contudo, avaliar as condições para que esta visão se transforme em realidade, especialmente ao nível dos custos e das necessidades de investimento, considerando as dimensões e condições do imóvel.

Assim, determino o seguinte:

No prazo de 6 meses, no quadro da cogestão da Reserva Natural das Berlengas, o ICNF em articulação com a Câmara Municipal de Peniche, promove um estudo de avaliação com os seguintes objetivos:

i) Analisar a viabilidade e as condições necessárias para recuperar e transformar o Forte de São João Batista, situado na ilha da Berlenga Grande, em centro de interpretação ambiental («Ecoforte das Berlengas») destinado à receção dos visitantes neste território;

ii) Prever soluções para a autossuficiência hídrica e energética do espaço, bem como orientações para a sua adaptação a finalidades expositivas que permitam dar a conhecer os valores ecológicos em presença na parte terrestre e marinha;

iii) Ponderar de que forma a recuperação do forte pode contribuir para uma gestão mais efetiva da capacidade de carga definida pela Portaria 355/2019, de 22 maio, que fixa em 550 o limite máximo de pessoas autorizadas a permanecer em simultâneo na área terrestre da reserva natural;

iv) Efetuar um levantamento de custos e identificar soluções de financiamento ponderando a viabilidade de concretizar este projeto de restauro.

30 de janeiro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

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