Procede à consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria do Carmo Riscado Isidro Ferreira, num posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 22 de janeiro de 2025.

Aviso 4159/2025/2



Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho e obtida a anuência da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria do Carmo Riscado Isidro Ferreira, num posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 22 de janeiro de 2025, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem.

7 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

318668496

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.