Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração.

Despacho 1973/2025



Considerando que a técnica superior, Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 7.º da Portaria 33/2012, de 31.01, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea r) do n.º 2 do Despacho 7531/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes, no cargo de Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2025.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes.

Data e local de nascimento: 29/08/1975, em Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998.

Formação profissional: FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., em 2015.

Experiência profissional: Ingresso no Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro de 2002. De dezembro de 2006 até fevereiro de 2012, técnica superior na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, integrada na Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP). Entre junho e setembro de 2007, missão de serviço público no Consulado Geral de Portugal em Luanda. Desde março de 2012, chefe de divisão de apoio social e jurídico na Direção de Serviços de Emigração, integrada na DGACCP: 2.ª Representante da DGACCP na Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP). Membro efetivo nos Comités Técnico e Consultivo (até à sua extinção) para a Livre Circulação de Trabalhadores da Comissão Europeia. Delegada de Portugal no Grupo de Trabalho Migrações da OCDE. Membro suplente da DGACCP no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social.

6 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

318666105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.