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Despacho (extrato) 1971/2025, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1971/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 06/2025

Nome

Data de nascimento

Anderson Oliveira Pereira

30/06/1993

Tatiane Oliveira Santos

09/12/1994

Josiane de Jesus Almeida

17/11/1986

Maria Anildran Ferreira Ribeiro

02/08/1980

Jonatas dos Santos Lima

02/12/1991

Saulo de Tarso Mendes Carneiro

07/10/1977

Dandara Roza

09/01/1992

Patricia das Gracas Ribeiro Beltrame

19/02/1985

Clayton Baiao Baltrame Ribeiro

23/07/1984

Marcelo Andre dos Santos

09/10/1988

Camila Macedo de Araujo

10/06/1995

Mirlaine Soares da Costa

12/08/1980

Kaue Willian Morais Leite

27/11/1999

Fabio Ribeiro Porto

07/07/1977

Peterson Douglas de Souza

02/07/1976

Flávio Roberto dos Santos Cerqueira

20/07/1985

Robson Tavares Barbosa

08/07/1989

Gabriel Martinez Bonora

10/10/1996

Celio Roberto de Paula

01/10/1982

Elaine Vieira de Lima Peixoto

16/08/1979

Matheus Philipi Valverde Melegário

23/03/2001

Welington Batista de Freitas

24/06/1993

Magno Oliveira dos Santos

13/10/1979

Mariana Martins Rosa

18/10/1993

Ester Alcântara Alves

26/07/1999

Daniela Guimaraes Calazans

09/05/1990

Marcos Vinícius Coutinho Ribeiro

18/10/2002

Patrícia de Lima Ramos

23/07/1994

Antonio Haroldo Batista Ribeiro Filho

03/04/1971

Jedina Motta Souza de Oliveira

23/09/1970

Ana Claudia de Oliveira Ribeiro

14/02/1967

Jose Roberto Santos dos Reis

28/04/1959

Elzie Celani dos Reis

13/05/1973

Herbert Franklin da Silva

23/03/1980

Alessandra Ruth de Oliveira Melo

14/06/1999

Bruno Celso Ferreira de Araújo

04/02/1977

Nicole de Oliveira Faria

05/05/2004

Lilliam Yamada

05/06/1982

Clarice Monica Espíndola Borba

22/10/1982

Suelen da Silva Nascimento

26/09/2003



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318661878

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6070671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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