Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 1969/2025, de 12 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1969/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 04/2025

Nome

Data de nascimento

Guilherme Luiz Pena da Silva

02/05/1989

Tatiane Martins Madureiro

22/04/1985

Ghada Jabbour

12/02/1967

Elenice Alves da Silva

24/08/1974

Heber de Morais Duarte

10/07/1985

Cesar Campos Barcelos Júnior

28/02/1992

Miriam Rubia Dornel Barbosa Silva

12/08/1984

Washington Barbosa Dornel Junior

08/11/1968

Andreia Alves Ferreira Rodrigues

08/01/1973

Marcus Vinícius Oliveira Silva Azevedo

20/02/1995

Isabela Bezerra Freitas

01/03/1984

José Maria de Matos Júnior

05/06/1990

Emerson Andrade Rodrigues

10/04/1979

Romulo Dias dos Santos

15/05/1986

Natali Juvencio

08/01/1993

Reginaldo Pedro Da Silva Filho

30/10/1984

Jaqueline Marques Vieira Santos

12/04/1988

Felipe Angelo Romao

07/12/1994

Francisco Almeida Da Silva

15/04/1976

Johnn Lenonn de Anhaia

28/10/1990

Nicolas Henrique Pinheiro

20/07/1999

Renata Rodrigues Sena

17/10/1990

Jackson Antônio dos Santos

29/12/1992

Diana Talita Vieira Rodrigues

16/06/1986

Maria Aparecida Alencar da Silva Caputo

16/11/1969

Alberto de Azevedo Faria Neto

13/07/1979

Bárbara Priscila de Faria

27/04/1998

Leonardo Neiveton Ferreira Pimenta

18/08/1995

Daiane Aparecida de Almeida Ernesto

22/04/1996

Carlos Henrique Ferreira Palma

07/03/1987

Felippe Luís Lopes Alves

24/03/1993

Arthur Labre dos Santos

12/11/1992

Marcio Sablich

26/02/1969

Kelen Alessandra Lopes

23/07/1976

Lucielle Morais da Silva

26/09/1981

Martins Amaral Nascimento

17/02/1994

Fernando Cunha Oliveira

25/11/1979

Jason Rafael de Oliveira Souza

03/09/1995

Jael Souza Wanzeler

13/02/1989

Maria Erilene Gomes

27/09/1974



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318661715

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6070669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda