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Despacho (extrato) 1967/2025, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1967/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 02/2025

Nome

Data de nascimento

Marco Antonio Fernandes Junior

02/10/1997

Emerson Ramires Ferreira

29/11/1989

Thalyta Pena de Castro

13/10/1999

Matheus de Castro

05/12/1996

Dayana Silva Ávila Quintão

02/04/1992

Joel Fernandes

26/12/1950

Alexandra Tamara de Pádua

18/10/1984

Claudineia Santos Saturnino

17/06/1988

Jacqueline da Conceição Souza

01/07/1980

Suely da Silva Passos

13/09/1975

Kleyton do Carmo Rodrigues

24/08/1979

Stefanie Costa da Silva de Almeida

22/12/1998

Jean Charles Ramos da Silva Paiva

24/06/1998

João Marcos de Souza

08/01/2001

Carolina Cristiane Silva de Souza Rosas

30/05/1994

Maristela Horatz

24/12/1983

Jefferson Kelvin de Andrade Matos

03/06/1991

Lianderson Machado de Lima

21/01/1982

Pedro Augusto Pontes Caeiro

29/06/1995

Luiz Carlos Santos Batista Junior

02/01/1981

Nathalia Amaral Ramos Carvalho

29/06/1998

Thaylon Wilton Santana

13/05/1993

Edwin Mesquita Pitanga

16/06/1979

Lara Pessoa Pitanga

07/04/2004

Katya Pessoa Pitanga

05/05/1978

David Ribeiro dos Santos

10/01/1995

Amanda Fernandes do Nascimento

10/09/1997

Vitor Costa dos Santos

17/10/1992

Filipe Avila de Carvalho

11/10/1992

Ester Cesar Barros

28/03/2000

Brenda de Souza Leao Pires

05/06/2001

Robson Ramos Araújo

23/07/1985

Rafael Santos Rosas

18/06/1984

Matheus de Sales Lage

04/10/2000

Andriely Albuquerque Matos de Andrade

17/09/1996

Paulo Hedlung Neto

02/06/1989

Amanda Hevelyn Gonçalves Garcia Lemos

12/06/1997

William Cortello Lopes

21/07/1987

Paulo Guilherme Guedes Monteiro

08/07/1988

Scarlet Melo de Sa Lugao

15/04/1987



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318661561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6070667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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