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Despacho (extrato) 1966/2025, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1966/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 01/2025

Nome

Data de nascimento

Vanessa Correia da Silva

27/01/1985

Maura de Mello Sampaio

24/03/1961

Maxsuel Oliveira da Silva

23/02/1994

Camila Ribeiro Lindolpho

12/04/1981

Juliana da Silva Teixeira Rangel

21/12/1992

Darlison da Silva Silva

01/10/1998

Noemi Araújo Fontes

04/07/2001

Leila Cristina Tito de Araujo

16/06/1968

Simone Rossi Soares de Miranda

28/06/1979

Mayuki Costa Izumi

26/11/1993

Rafaela da Vitoria Schimitel

04/12/1994

Yan José Cajueiro Carvalho

16/08/1977

Seliomar Gomes Filho

29/01/1984

Lorenzzo Soares Sotero Silva

30/06/1995

Samuel Ferreira da Rocha

31/08/1979

Josue Oliveira Ribeiro

07/05/1987

Elielma Ferreira

03/12/1992

Max Erico Sousa de Freitas

20/12/1996

Mario Panagiotis Amorim Bokos

17/07/1994

Mariana Barros Rodrigues

04/10/1991

Suyane Alves Pereira

21/10/1999

Leonardo Alo Maciel

22/01/1990

Erica Rodrigues Barbosa

01/05/1983

Alvaro Alves dos Santos Martins

08/02/1999

Jefferson Silva Saraiva

26/07/1980

Geonice Coelho da Silva

25/02/1978

Vanessa Bernardes Almeida Assis

17/10/1986

Neylon Bernardes Almeida Assis

28/03/1978

Mariana Goncalves Dias

14/04/1984

Otoniel Batista de Araujo

16/10/1972

Andreia Machado de Araujo

01/05/1981

Thiago Irineu Lima de Holanda

22/05/1984

Luiza Helena Lopes Izidorio

18/04/1991

Aguinaldo Pereira de Araújo

07/12/1973

Caroline Nogueira Flores

31/03/1996

Debora Karina Araujo Branchini

19/10/1982

Gean Lucas Alves

07/06/1996

Quézia Fabiana da Costa Silva

05/10/1979

Patricia Cespede Monteiro

26/05/1979

Paulo de Tarso Vieira Ribeiro

15/08/1981



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318661359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6070666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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