Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, constante da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo 43/2008, de 1 de setembro, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho de Gestão delibera:
1 - Em conformidade com o disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho e no regulamento para a Gestão de Fundos de Maneio, delegar nos/as Diretores/as de Unidades Orgânicas, Diretores/as de Departamento, Investigadores/as Responsáveis de Projetos e de Centros de Investigação, Dirigentes e Responsáveis de Serviços, a seguir identificados/as, sem faculdade de subdelegar, a competência para a realização e pagamento de despesas através de fundo de maneio constituído para o ano de 2025, até aos montantes indicados:
Unidade Orgânica | Serviço | Projeto ou Atividade | Responsável | Valor inicial | Valor anual |
|---|---|---|---|
Núcleo do Turismo | Dr. Jorge Daniel Carvalho Francisco | 500 | 2 000 |
Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra em Alcobaça | Dr.ª Margarida Mendes Coelho Anastácio | 800 | 2 400 |
Administração | Dr. Luís Carlos Bento Rodrigues | 1 000 | 5 000 |
Biblioteca Geral | Prof. Doutor Manuel José de Freitas Portela | 500 | 2 500 |
Arquivo | Prof.ª Doutora Maria Cristina Vieira de Freitas | 500 | 1 000 |
Imprensa | Prof.ª Doutora Carlota Isabel Leitão Pires Simões | 500 | 500 |
Centro de Documentação 25 de Abril | Prof.ª Doutora Maria Cristina Vieira de Freitas | 500 | 1 000 |
Museu da Ciência | Prof. Doutor Paulo Renato Pereira Trincão | 350 | 4 200 |
Teatro Académico de Gil Vicente | Prof. Doutor Sílvio Manuel Rodrigues Correia dos Santos | 1 000 | 3 500 |
Estádio Universitário | Doutora Ana Filipa Evaristo Mendes Godinho | 500 | 4 000 |
Jardim Botânico | Doutora Maria Teresa Girão da Cruz | 300 | 1 500 |
Faculdade de Letras | Prof. Doutor Albano António Cabral Figueiredo | 1 500 | 12 000 |
Faculdade de Direito | Prof. Doutora Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira | 1 000 | 5 000 |
Faculdade de Medicina | Prof. Doutor Carlos Manuel Silva Robalo Cordeiro | 1 500 | 10 000 |
Faculdade de Ciências e Tecnologia | Prof. Doutor Edmundo Heitor da Silva Monteiro | 1 500 | 5 000 |
Departamento de Arquitetura | Prof. Doutor Luís Miguel Maldonado de Vasconcelos Correia | 500 | 2 000 |
Departamento de Ciências da Terra | Prof. Doutor Alcides José Sousa Castilho Pereira | 1 000 | 1 500 |
Departamento de Ciências da Vida | Prof. Doutor Miguel Ângelo do Carmo Pardal | 1 500 | 12 000 |
Departamento de Engenharia Civil | Prof. Doutor Nuno Eduardo da Cruz Simões | 1 000 | 5 000 |
Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores | Prof. Doutor Rui Pedro Duarte Cortesão | 1 500 | 5 000 |
Departamento de Engenharia Informática | Prof. Doutor Jorge Manuel de Oliveira Henriques | 1 500 | 6 000 |
Departamento de Engenharia Mecânica | Prof. Doutor Adélio Manuel Rodrigues Gaspar | 1 500 | 7 500 |
Departamento de Engenharia Química | Prof. Doutor Marco Paulo Seabra dos Reis | 1 000 | 5 000 |
Departamento de Física | Prof. Doutor João Carlos Lopes Carvalho | 500 | 2 500 |
Departamento de Matemática | Prof. Doutor José Augusto Mendes Ferreira | 1 500 | 5 000 |
Departamento de Química | Prof. Doutor Artur José Monteiro Valente | 1 000 | 3 250 |
Observatório Geofísico e Astronómico | Doutor Ricardo Jorge Maranhas Gafeira | 1 000 | 1 000 |
Faculdade de Farmácia | Prof. Doutor Fernando Jorge dos Ramos | 1 500 | 8 000 |
Faculdade de Economia | Prof. Doutor José Manuel Oliveira Mendes | 500 | 2 500 |
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação | Prof.ª Doutora Maria Paula Barbas de Albuquerque Paixão | 1 000 | 10 000 |
Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física | Prof. Doutor Vasco Parreiral Simões Vaz | 500 | 1 000 |
Instituto de Investigação Interdisciplinar | Prof. Doutor João Ramalho de Sousa Santos | 500 | 2 500 |
Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde | Prof. Doutor Antero José Pena Afonso de Abrunhosa | 1 000 | 2 500 |
Colégio das Artes | Prof. Doutor Pedro Filipe Rodrigues Pousada | 1 000 | 3 000 |
DT0002 - Doutoramento em Estudos Contemporâneos | Prof. Doutor José António Oliveira Martins | 500 | 2000 |
PS0143 - Algoteca da Universidade de Coimbra | Prof. Doutor Miguel Ângelo do Carmo Pardal | 150 | 1 800 |
IT0193.01 - NTMENACE - UC (CNC) | Prof. Doutor Nuno Miguel da Silva Empadinhas | 1 000 | 2 000 |
PR0013 - Campus Figueira 2025 | Doutor Nuno Ricardo Furtado Dias Mendonça | 1 000 | 5 000 |
IT0139 - Análises COVID - Laboratório UC | Prof.ª Doutora Ana Miguel Duarte Matos Silva | 100 | 1 000 |
Projeto MIA Portugal | Doutora Ana Sofia Paulo Varanda | 1 000 | 2 500 |
II0398.01.C - GENET | Prof. Doutor Luís Fernando Morgado Pereira de Almeida | 1 000 | 2 000 |
IT0225.D - TYPOMETALING | Prof.ª Doutora Leona Polyanskaya | 1 000 | 1 000 |
37 200 | 162 150 |
2 - Autorizar os/as responsáveis identificados/as no número anterior a realizar e pagar despesas através de fundo de maneio constituído, por conta das seguintes rubricas orçamentais:
Rubrica orçamental | Especificação |
|---|---|
02.01.01 | Matérias-primas e subsidiárias |
02.01.02 | Combustíveis e lubrificantes |
02.01.04 | Bens de Limpeza e Higiene |
02.01.07 | Vestuário e Artigos pessoais |
02.01.08 | Material de escritório |
02.01.09 | Produtos químicos e farmacêuticos |
02.01.11 | Material de Consumo Clínico |
02.01.12 | Material de Transportes - Peças |
02.01.15 | Ofertas (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente) |
02.01.17 | Ferramentas e utensílios |
02.01.18 | Livros e Documentação Técnica |
02.01.20 | Material de Educação, cultura e recreio |
02.01.21 | Outros bens |
02.02.01 | Encargos de instalações |
02.02.02 | Serviços de Limpeza e Higiene |
02.02.03 | Conservação de bens (designadamente, pequenas reparações) |
02.02.08 | Locação de Outros Bens |
02.02.09 | Comunicações (designadamente, envio de correspondência, valores postais) |
02.02.10 | Transportes (no que respeita ao transporte de bens) |
02.02.11 | Despesas de representação (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente) |
02.02.13 | Deslocações e Estadas (desde que não confiram direito a reembolso por deslocação em serviço) |
02.02.15 | Formação |
02.02.16 | Seminários, exposições e similares |
02.02.17 | Publicidade |
02.02.20 | Outros Trabalhos Especializados (desde que não correspondam a aquisições de serviço a pessoas singulares) |
02.02.25 | Outros serviços |
06.02.03 | Outras despesas correntes |
07.01.07 | Equipamento de informática, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional |
07.01.08 | Software informático, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional |
07.01.09 | Equipamento administrativo, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional |
07.01.10 | Equipamento básico, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional |
07.01.11 | Ferramentas e utensílios, desagregada por alínea de acordo com o subsector institucional |
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos ora delegados, desde 1 de janeiro de 2025, no âmbito da presente delegação.
4 - Por força da presente delegação consideram-se revogadas todas e quaisquer delegações atualmente vigentes e que com ela não se conformem.
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Gestão, Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira.
318660979
