Ingresso na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de Primeiro-Marinheiro das classes de Fuzileiros e Operações, de diversos militares.

Despacho 1898/2025



Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 13774/2024, de 14 de novembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 226, de 21 de novembro de 2024, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024, de acordo com o estipulado da alínea b) do n.º 1 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro, as seguintes praças:

Da classe de Fuzileiros:

9820522 Tiago José Ribeiro Ventura (no quadro)

A referida praça conta a respetiva antiguidade desde 23 de outubro de 2024, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR. O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 30 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro. Esta praça, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9810721 Primeiro-marinheiro FZ Tomás António Silva Chaves Cangalhinhas e à direita do 9805121 Primeiro-marinheiro FZ Tiago Micael Oliveira Mesquita.

9819322 Rodrigo Costa Neves (no quadro)

9812822 André Miguel da Fonseca Pereira (no quadro)

9816522 Jaime Simões Carvalho (no quadro)

9814822 Filipe Alexandre Gonçalves Malhante (no quadro)

As referidas praças contam a respetiva antiguidade desde 23 de outubro de 2024, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR. Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 30 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro. Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9805121 Primeiro-marinheiro FZ Tiago Micael Oliveira Mesquita e à direita do 9802721 Primeiro-marinheiro FZ Hugo Gaspar Grilo.

9816322 Iuri Tiago da Silva Ventura (no quadro)

9800623 Gonçalo Ricardo Abreu Camacho (no quadro)

9805321 Tiago Miguel Ferreira dos Santos Andrade (no quadro)

9815322 Francisco Melo Pereira Brarens (no quadro)

9802923 João Silva Isidro (no quadro)

9805423 Luis Filipe Batista Malhante (no quadro)

As referidas praças contam a respetiva antiguidade desde 23 de outubro de 2024, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR. Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 30 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro. Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9810019 Primeiro-marinheiro FZ Diogo Miguel Lourencinho.

Da classe de Operações:

9303521 João Nuno Oliveira Paulino (no quadro)

A referida praça conta a respetiva antiguidade desde 23 de outubro de 2024, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR. O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 30 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro. Esta praça, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9321119 Primeiro-marinheiro OP Cláudio Henrique Oliveira Baptista.

5 de fevereiro de 2025. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, António Pedro Nolasco Crespo, Capitão-de-Fragata.

318658281

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas