Abertura de procedimento concursal comum para um assistente operacional.

Aviso 3988/2025/2



1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, de 28 de janeiro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães:

Um Assistente Operacional (serviços gerais)

2 - Caracterização do posto de trabalho

As funções serão exercidas na área de serviços gerais. Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, as funções constarão no espaço exterior, genericamente de limpeza, manutenção e reparação dos pavimentos (calçadas e betuminosos); colocação de sinalização vertical e pinturas; prestar apoio a projetos, eventos, atividades dinamizadas pela União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães e deslocações entre os diversos edifícios desta União das Freguesias. No espaço interior desenvolver funções relacionadas com a lavandaria e balneário social, como tratamento de roupas, higienização e limpeza dos espaços comuns, assim como, funções associadas ao serviço da cantina social.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por meio de Edital, afixado na sede da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, localizada na Avenida Sousa Cruz n.º 749, 4780-365 Santo Tirso.

5 de fevereiro de 2025. - O Presidente da União das Freguesias, Jorge Gomes.

318657155

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):