Abertura da discussão pública da 2.ª alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastiao.

Aviso 3972/2025/2



2.ª Alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião

Abertura do período de discussão pública

João Paulo de Sousa Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/15, de 14 de maio, na redação atual, que a Câmara Municipal de Vagos deliberou, por unanimidade, em reunião pública de 23 de janeiro de 2025, submeter a discussão pública a proposta da 2.ª alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 20 (vinte) dias úteis, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.

Os elementos que constituem a proposta da 2.ª alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião, bem como o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., estarão disponíveis para consulta na página da Internet da Câmara Municipal de Vagos (www.cm-vagos.pt) e na Secção de Atendimento ao Cidadão.

As sugestões, pedidos de esclarecimentos ou observações devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, utilizando para o efeito o formulário disponível nos locais indicados, devidamente fundamentados e enviados por correio para o Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, n.º 90, 3840-420-Vagos, por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt, ou entregues na Secção de Atendimento ao Cidadão durante o horário de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas).

As informações adicionais poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal de Vagos, durante o horário de expediente, mediante prévia marcação.

Para constar, lavou-se o presente aviso, que será afixado nos lugares públicos do costume e divulgado no site do município e da comunicação social.

27 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Eng.º João Paulo de Sousa Gonçalves.

618646471