Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de encarregado operacional (cemitério).

Aviso 3949/2025/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Encarregado Operacional (Cemitério),aberto pelo Aviso de Abertura publicado integralmente na BEP, em 19 de dezembro de 2022 com o código de oferta n.º OE202212/0416, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Encarregado Operacional (Cemitério) da carreira geral de assistente operacional:

Carlos Paulo dos Santos Garcia Pinto, Fernando Manuel Henriques Miguel Carreiro, com efeitos a 28 de janeiro de 2025, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição e ao nível remuneratório 11, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, e

Rafael José Diniz Coelho Simões e Virgínia Maria Fernandes Machado Martins, com efeitos a 28 de janeiro de 2025, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 8, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

(Competência subdelegada pelo Despacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.)

30 de janeiro de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

318655227

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.