Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional, consolidações de mobilidades e cessações.

Aviso 3945/2025/2



Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos de 11 e 25 de setembro, 5, 21 e 27 de novembro e 2 de dezembro de 2024, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Ana Sofia Pereira da Silva, no dia 04/11/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, nível 26;

b) Hélder Luís Passos Marques da Silva, no dia 04/11/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

c) Carla Manuela Capela Gomes Dias da Silva, no dia 05/11/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

d) Graça Daniela de Almeida Barbosa, no dia 11/11/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

e) Catarina Maria Vaz de Oliveira, no dia 02/12/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

f) Adriana Cristina Machado Silva, Alessandra Ribeiro Rosário, Ana Nascimento Pardelinha Mendes Rodrigues, Ana Sara Ferreira Marques, Bárbara Filipa Louro Silva, Cátia Catarina Lopes Castro Rainha, Cláudia Mariana Rodrigues Barbosa, Daniela Maria Ribeiro Fernandes, Eliana Maria Gonçalves Soares, Elisa Maria Silva Gonçalves, Elsa Alexandrina Costa Teixeira Alves, Helena Conceição da Silva Pereira, Karina Cardosa Mortaia Feitosa, Maria Beatriz Martins Santos, Maria Madalena Mota Ferreira, Sandra Maria Ribeiro Miranda e Tânia Sofia Rocha Leite, no dia 02/12/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

g) Ana Sofia Lourenço Ferreira, Ariana Rute Silva Costa Rainha, Cristiana Sofia Ferreira Marques, Filipa Maria Piairo Ribeiro, Joana Inês Ribeiro Santos, Lídia Viviana Teixeira Leite, Liliana Manuela Gonçalves Costa, Luisa Raquel Fernandes Salgado, Nídia Carina Gomes Ferreira, Sónia Patrícia Macedo Silva e Susana Alexandra Leite Ribeiro, no dia 02/01/2025, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

Mais se pública que, por meus despachos de 15 de outubro e 21 de novembro de 2024, e na sequência de concursos internos de acesso na carreira de Polícia Municipal, os trabalhadores a seguir identificados adquiriram o direito a valorização remuneratória nos seguintes termos:

a) Agostinho Filipe Fonseca Fernandes e Paula Dias Pereira, integrados na categoria de agente graduado principal, com efeitos a 1 de novembro de 2024, na 1.ª posição remuneratória, nível 16;

b) Damião Christian Riquelme Rodrigues, integrado na categoria de agente municipal de 1.ª classe, com efeitos a 1 de dezembro de 2024, 1.ª posição remuneratória, nível 9.

Por despacho do Presidente desta Câmara Municipal datado de 20 de dezembro de 2024, foi consolidada a mobilidade da trabalhadora Lina Manuela Lima Tavares Machado, com efeitos a 01/01/2025, na categoria de assistente técnica.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, por consolidação definitiva da mobilidade do trabalhador António Fernando Ribeiro Monteiro, assistente técnico, com efeitos a 01/12/2024, no Município de Amarante;

Cessou ainda funções neste Município, a seu pedido, a trabalhadora Stephanie Lydia Antunes Rodrigues, assistente operacional, com efeitos a 17/12/2024.

27 de janeiro de 2025. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

318619806

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.