Cessação de relação jurídica de emprego público com alguns trabalhadores do Município por aposentação/reforma/despedimento.

Aviso 3940/2025/2



Cessação de relação jurídica de emprego público, com alguns trabalhadores, por aposentação/reforma/despedimento

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público dos trabalhadores do Município, abaixo discriminados:

Aposentação:

João Pedro Frias Freitas, na carreira/categoria de Técnico Superior, colocado na 11.ª posição remuneratória, Nível 58, com efeitos a 01 de junho de 2024;

José Severo Biscaia Abreu Barbosa, na carreira/categoria de Técnico Superior, colocado na 4.ª posição remuneratória, Nível 30, com efeitos a 01 de outubro de 2024;

Ana Maria Anjos Abreu Simões, na carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada na 2.ª posição remuneratória, Nível 6, com efeitos a 01 de outubro de 2024;

Maria Ascensão Ribeiro Brito Alcobia, na carreira /categoria de Assistente Operacional, colocada na 4.ª posição remuneratória, Nível 8, com efeitos a 01 de outubro de 2024;

Maria Alzira Conceição Baptista Félix, na carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada na 3.ª posição remuneratória, Nível 7, com efeitos a 01 de outubro de 2024:

Reforma:

José Manuel Vaz Ribeiro, na carreira/categoria de Assistente Operacional, colocado na 1.ª posição remuneratória, Nível 5, com efeitos a 17 de outubro de 2024.

Despedimento:

Paulo Jorge Ferrão Andrade, despedido por justa causa por motivo imputável ao trabalhador, na carreira/categoria de Assistente Operacional, colocado na 1.ª posição remuneratória, Nível 5, com efeitos a 30 de outubro de 2024.

29 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Bruno José da Graça Gomes.

318629048

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.