Despacho 1862/2025, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura
- Fonte: Diário da República n.º 28/2025, Série II de 2025-02-10
- Data: 2025-02-10
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), pela aposentação do anterior titular do cargo a partir de 1 de fevereiro de 2025, e que importa acautelar o normal e eficaz funcionamento da DGLAB;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o referido cargo, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública:
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:
1 - Designo para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em regime de substituição, o mestre Luís Filipe Reis dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2025.
31 de janeiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Luís Filipe Reis dos Santos, nasceu em Castelo Branco, em 1980, é licenciado em Língua e Cultura Portuguesas (ensino de), pelo Departamento de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, detentor do curso de especialização em Arquivos, Bibliotecas e Ciências da Informação na vertente de Biblioteconomia, do Departamento de História da Universidade de Évora, e é mestre em Ciências Documentais na Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, com a dissertação de mestrado na área de Biblioteconomia intitulada «A gestão de colecções nas Bibliotecas Públicas Portuguesas». É técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão. Foi técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura do XXIV Governo Constitucional, tendo exercido, entre abril e agosto de 2024, funções de chefe de divisão de Museus e Cultura, em comissão de serviço, na Câmara Municipal de Castelo Branco, e, entre setembro de 2022 a abril de 2024, exerceu funções de chefe de divisão de Património Cultural e Bibliotecas na Câmara Municipal de Loures, em regime de substituição. Foi, entre julho de 2015 e julho de 2020, subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. O seu trabalho de investigação com o título «Gestão de Colecções nas Bibliotecas Públicas Portuguesas», foi galardoado com 2.º lugar no Prémio Raul Proença 2008, da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (APBAD).
318656556
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6067727.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2012-05-16 - Decreto-Lei 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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