Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2025 Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis. Neste âmbito, no que respeita à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., apesar do esforço do atual conselho de administração, entende-se que é necessário renovar a sua liderança, designando uma equipa que, de forma dialogante, cooperante e adaptativa, se revele mais ajustada ao novo desenho integrado de cuidados de saúde das unidades locais de saúde. Com efeito, considera-se crucial que os novos membros da administração tenham a capacidade de enfrentar os desafios imediatos e operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança. Por conseguinte, e tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução do Conselho de Ministros procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual. Concomitantemente, procede-se, igualmente, através da presente resolução do Conselho de Ministros, à designação de um novo conselho de administração conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução do Conselho de Ministros. Assim: Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Dissolver, pela necessidade imperiosa e gestionária de imprimir um novo modelo de liderança à instituição, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., designado pelo Despacho 2726/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024. 2 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., o presidente e três vogais executivos, por um mandato de três anos até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante: a) Presidente do conselho de administração - José Manuel de Araújo Cardoso; b) Vogal executiva, a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Maria Helena Leite Ramalho; c) Vogal executivo, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - António Nelson Gomes Rodrigues; d) Vogal executiva - Lúcia Silva Marinho. 3 - Autorizar a designada Maria Helena Leite Ramalho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada. 4 - Autorizar os designados Maria Helena Leite Ramalho e António Nelson Gomes Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28 do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual. 5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 30 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 2) Notas curriculares José Manuel de Araújo Cardoso. Formação académica: Pós-graduação em Finanças Empresariais pela Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão, 2021; Licenciatura em Economia, ramo de Economia de Empresa, pela Universidade Lusíada - Porto, 1999. Formação complementar: Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, 2015; PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios, 2015; Programa de Formação Contínua Pós-Graduada - Unidade Curricular: Cuidados de Saúde Primários, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2013; Programa Avançado de Logística Hospitalar, INDEG/ISCTE, 2003. Experiência profissional: Desde 2023, membro do conselho de administração da NEOVALOR - Serviços em Ambiente e Saúde, S. A.; Desde 2022, gerente da ERTES - Sociedade de Representações Técnicas L.da; De 2019 a 2022, diretor-geral da EAS - Empresa de Ambiente na Saúde Unipessoal, L.da; Desde 2020, presidente do conselho de administração da Produtos Alimentares PEIPEN, S. A.; Desde 2018, gerente da SNL Ibérica, L.da; De 2015 a 2018, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde; De 2012 a 2015, diretor executivo do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde, Cávado I - Braga; De 2002 a 2005, vogal não executivo do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. Maria Helena Leite Ramalho. Formação académica: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1986-1992). Internato de formação geral no CHUSJ em 1993-1994. Internato de formação especializada de Pediatria Médica no Hospital de Santa Luzia (1995-2000). Assistente eventual de Pediatria Médica no Hospital Sousa Martins, 2001. Assistente hospitalar de Pediatria Médica em CTFP, no HSMM, Barcelos, 2002-2007. Contrato individual de trabalho com a ULSAM, 2007-atual. Assistente hospitalar graduada de Pediatria, 2015. Formação complementar: 14.ª edição da pós-graduação de Gestão na Saúde da Universidade Católica - Católica Porto Business School. Porto, 2025. Gestão do Trabalho em Equipa; Elaboração e Gestão de Projetos; pós-graduação em Gestão de SU do INDEG-ESCTEC: Módulo Governança Clínica nos Serviços de Urgência; Módulo Gestão de Unidades de Saúde Aplicada aos Serviços de Urgência, 2005. Certificado de competências pedagógicas (CCP). Experiência profissional: Diretora do serviço de urgência geral do HSMM (2004). Chefe de equipa do serviço de urgência geral do HSMM de Barcelos (2003-2008). Responsável pela consulta de doenças alérgicas do serviço de pediatria da ULSAM (2008-atual). Responsável pelo hospital de dia do serviço de pediatria da ULSAM (2008-atual). Foi pediatra do serviço de pediatra do Hospital Sousa Martins em 2001-2002, do hospital de SMM de Barcelos em 2002-2007 e da ULSAM desde 2007 à data atual. Orientadora de IFE de Pediatria Médica de 3 IFE de Pediatria. Efetuou formação de profissionais da ULSAM. Responsável pelo módulo da Pediatria da pós-graduação de Doença Respiratória da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU) em 2022. Ensino pré-graduado de alunos da Escola de Medicina da Universidade do Minho, Braga. Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) na área da Pediatria 2011-2021. Presidente do Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde e carreira médica da Ordem dos Médicos (2023-atual). Membro da comissão da mulher, criança e adolescente, desde 2024. Integrou o Secretariado Nacional (SN) do SIM de 2018 a janeiro de 2025. António Nelson Gomes Rodrigues. Formação académica: Licenciou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1991; Experiência profissional: Especialista, assistente em medicina geral e familiar em 15 de julho de 1997; Assistente graduado e consultor em medicina geral e familiar em 17 de agosto de 2005; Assistente graduado sénior em medicina geral e familiar em 8 de janeiro de 2025; Diretor do internato médico de medicina geral e familiar para a Unidade Local de Saúde, E. P. E., Direção de Internato Ricardo Jorge, desde abril de 2001; Diretor do Centro de Saúde de Darque de junho de 2003 a junho de 2009; Membro do conselho de administração e diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., desde janeiro de 2011 até agosto de 2012; Presidente do conselho clínico e de saúde do ACeS do Alto Minho desde fevereiro de 2011 a novembro de 2012; Coordenador da USF Arquis Nova (modelo A) desde janeiro de 2014 até maio de 2024; Vice-presidente da Direção Nacional da APMGF (triénios: 2015-2017; 2018-2020); Membro da direção do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos (triénio: 2015-2017); Presidente do Conselho Sub-Regional da Ordem dos Médicos de Viana do Castelo (triénios: 2017-2019, 2020-2022); Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Médicos de Viana do Castelo (triénios: 2008-2010, 2011-2013, 2014-2016); Presidente da mesa da Assembleia Sub-Regional da Ordem dos Médicos de Viana do Castelo (triénio: 2023-2025); Orientador de formação de internos de formação especializada em medicina geral e familiar; Fez parte de vários júris de avaliação final do internato médico de MGF (presidente e vogal efetivo), de júris de comunicações livres e da comissão organizadora de vários congressos. Realizou várias palestras em congressos e reuniões (médicas, outros profissionais e utentes); Autor dos livros de poesia: Primeiro Canto, Lisboa: Chiado Editora, 2014; Encontro - Segundo Canto, Lisboa: Chiado Editora, 2021 (escreve sob o pseudónimo de Luís Lenso). Lúcia Silva Marinho. Formação académica: Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde, tese: A Procura de Cuidados de Saúde no Distrito de Viana do Castelo, Faculdade de Economia do Porto; Pós-graduação em Gestão e Direção dos Serviços de Saúde, Faculdade de Economia do Porto; Licenciatura em Gestão, Faculdade de Economia do Porto. Formação complementar: Técnico oficial de contas; Membro do Instituto Português dos Auditores Internos (IPAI); Certificado de competências pedagógicas, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; Curso de formação profissional: «Auditores Internos da Qualidade», administrado pela SERGA; Curso de formação profissional: «Auditorias Internas da Qualidade», administrado pela ULSAM. Experiência profissional: Gestora de departamento: Departamento de Cirurgia da ULSAM, E. P. E. (desde maio de 2012); Departamento da Mulher e da Criança da ULSAM, E. P. E. (desde novembro de 2006): Departamento de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (novembro de 2006 a dezembro de 2017); Membro do Conselho Coordenador de Avaliação das Carreiras Gerais da ULSAM, E. P. E.; Nomeação aprovada pelo conselho de administração da ULSAM, E. P. E., para coordenar o grupo de trabalho: Serviços Administrativos/Secretariado (Norma 32), no âmbito do Programa de Acreditação da ULSAM, E. P. E. (maio de 2022); Nomeação aprovada pelo conselho de administração da ULSAM, E. P. E., para integrar o grupo de trabalho responsável pela elaboração do layout do Plano de Atividades e Orçamento Económico Anual da ULSAM, E. P. E. 118666049

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde