Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com João Paulo Contreiras Mendes na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 3865/2025/2



Celebração de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 11 do artigo 4 da Lei 35/2014 (LTFP) de 20 de Junho na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional aberto pelo aviso 16236/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 149 de 02-08-2024 bem como na Bolsa Emprego Publico com o código OE202408/0125, foi celebrado contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional, João Paulo Contreiras Mendes, o qual iniciou funções no dia 20 de Novembro de 2024, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria correspondente a 821,83€.

Conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, o trabalhador fica sujeito a um período de 90 dias. Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do citado preceito legal, o júri do período experimental terá a seguinte composição: Presidente - Mafalda Isabel dos Santos Guerreiro, Assistente Técnica da Junta de Freguesia; 1.º Vogal Efetivo - José Francisco Martins Estevão, Assistente Operacional/Coveiro da Junta de Freguesia, substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo - Ricardo José Ribeiro Marquês, Técnico Superior da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel.

2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, João Manuel Fialho Rosa.

318623994

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.