Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (coveiro).

Aviso 16236/2024/2



1 - Para os efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na redação em vigor, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de executivo de 01 de julho de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro) na modalidade de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho - exercer as funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, constante no anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, compreendendo as seguintes funções: assegurar a receção e inumação de cadáveres, exumação de restos mortais, promover o alinhamento de sepulturas, executar alvenaria de pedra, tijolo, bloco de cimento e respetivo reboco, promover a limpeza e conservação do cemitério, garantir a observância de todas as formalidades, cumprir e fazer cumprir todas as disposições legais bem como outros trabalhos genéricos no âmbito das funções de complexidade funcional 1.

3 - Área de formação - escolaridade obrigatória.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Publico (BEP) em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de São Brás de Alportel.

8 de julho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, João Manuel Fialho Rosa.

317888077

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.