Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício funções na Secção de Higiene Urbana.

Aviso 3851/2025/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16106/2023, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202309/0083, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados: José Cunha dos Santos, Mário Jorge Câmara do Rego, João Luís da Cunha Caldeira, Serafim Manuel Cortizo Gonçalves, Luís Miguel Paias de Oliveira, Octávio César Matos Nunes Lopes Silva, José Marcelino Henriques de Moura, João Armando Tomás e Paulo Jorge Lanternas Gonçalves, assistentes operacionais (Secção Higiene Urbana), que integraram a 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela única, com efeitos a 15 de outubro, 4 de novembro de 2024 e Osvaldo Paiva Pacheco, com efeito a 2 de janeiro de 2025. Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental para os trabalhadores supra identificados terá a seguinte composição:

Presidente de Júri - José António Duarte de Almeida, encarregado geral operacional da Higiene Urbana;

1.º Vogal Efetivo - Ermelinda Porfíria Nobre Justo, assistente técnica da Higiene Urbana,

2.º Vogal Efetivo - Luís Dias Afonso, encarregado operacional da Higiene Urbana.

16 de janeiro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Maria Madalena Matambo Guerra Domingues Natividade.

318577451

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.