Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Vânia José de Ascensão Gens, na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 3805/2025/2



Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 19 de dezembro de 2024, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto por Aviso (extrato) n.º 16908/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 09 de agosto de 2024, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, com a candidata Vânia José de Ascensão Gens, com a remuneração de 1442,57 € euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Ana Maria Coutinho Velez Solposto, Técnica Superior na área de Psicologia, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

Vogais Efetivos: Joana Sofia Felícia Baptista, Técnica Superior na área de Terapia da Fala e João Paulo Vieira Correia, Técnico Superior na área de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais Suplentes - Zélia Sofia de Matos Martins, Técnica Superior na área de Psicologia e Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Desporto.

Nos termos do previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, o período experimental do trabalhador terá a duração de 180 dias.

28 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

318634589

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.