Aviso (extrato) n.º 3802/2025/2
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 65/2021, de 30/07, aplicável à Administração Pública, pelo n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 21/01/2025, foi designado Responsável pelo Ponto de Contacto Permanente, o trabalhador Rui Miguel Nunes Brandão Pinho Soares, Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e Responsável de Segurança desta Autarquia, o trabalhador Nuno José Pimenta Oliveira Gomes, Chefe da Divisão Sistemas de Informação e Transição Digital, conforme publicado integralmente na página eletrónica do Município.
30 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º
318635244
Aviso (extrato) 3802/2025/2, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Oliveira de Azeméis
- Fonte: Diário da República n.º 27/2025, Série II de 2025-02-07
- Data: 2025-02-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação do responsável pelo ponto de contacto permanente e responsável de segurança ― cibersegurança.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6066410.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-07-30 -
Decreto-Lei
65/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019
Aviso
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