Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Saúde (gestão), o licenciado Júlio Paulo Candeias Pedro.

Despacho 1812/2025



Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1469_CReSAP_74_11/23, para o cargo de subdiretor-geral da Saúde (gestão), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 981/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2024, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Júlio Paulo Candeias Pedro;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Saúde (gestão), o licenciado Júlio Paulo Candeias Pedro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2025.

3 de fevereiro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Júlio Paulo Candeias Pedro, nascido em 7 de julho de 1969, é licenciado em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusófona (1999) e especialista em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2002). Adicionalmente, completou programas de formação avançada em gestão de instituições de saúde, incluindo o PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE - Escola de Direção e Negócios (2008) e o «Mastering Health Care Finance» pela Université de Lausanne/Harvard Medical School (2007). Possui ainda o curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, com equivalência a bacharelato (1991).

Ao longo do seu percurso profissional, desempenhou funções de relevo em diversas instituições de saúde. Desde 2022, é assessor do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte. Anteriormente, foi vogal do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2018-2022), do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (2014-2018) e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) (2010-2014). Exerceu também como vogal executivo do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano (2006-2010) e como administrador hospitalar nos Hospitais Egas Moniz e São José, com responsabilidades na área de produção cirúrgica e aprovisionamento (2002-2006). Iniciou a sua trajetória profissional como enfermeiro no Centro Hospitalar Capuchos/Desterro, onde exerceu entre 1991 e 2002.

Integra a carreira de administração hospitalar como administrador hospitalar do 2.º grau desde setembro de 2022, onde ingressou como administrador do 4.º grau em janeiro de 2008, com colocação no Hospital de Santa Maria.

Na esfera académica, é docente na pós-graduação de Gestão de Serviços de Saúde da Universidade Lusíada desde 2016, lecionando módulos nas áreas de gestão estratégica, planeamento e liderança. É também orientador de estágios instrucionais, trabalhos de campo da Escola Nacional de Saúde Pública e de teses de mestrado de Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico. Tem contribuído para publicações técnicas e científicas com foco na gestão e economia da saúde.

Participou ativamente em diversos grupos de trabalho e comissões no setor da saúde, incluindo a coordenação da revisão do Regulamento de Transporte de Doentes por Via Terrestre e a colaboração com a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência. Foi presidente e membro de júris em concursos públicos para dirigentes intermédios de organismos da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado. É membro da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Hospitalar (APDH), onde tem contribuído para o desenvolvimento e inovação no setor hospitalar.

318648001

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.