Designação dos membros do conselho coordenador de avaliação de desempenho dos trabalhadores dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SIADAP3).

Despacho 1757/2025 Designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação de desempenho dos trabalhadores dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SIADAP3) Considerando: O disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, (dada pelo Decreto-Lei 12/2024, de 10 de janeiro - com início de vigência a 1 de janeiro de 2025) que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, e que determina a existência de um Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) junto do dirigente máximo do serviço; As alterações introduzidas pela referida norma quanto à constituição do CCA, incluindo o número e a tipologia de membros que o integram; A necessidade de constituição do CCA para garantir a tramitação da avaliação de desempenho referente ao biénio de 2023/2024 e ao ano de 2025; Que é necessário nomear os membros do CCA com responsabilidades em termos do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores (SIADAP 3); Ao abrigo das competências conferidas por lei, designo como membros do CCA, os seguintes elementos: Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto - Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, que presidirá ao órgão em apreço; Pedro Alexandre dos Santos Simão - Administrador; José Jerónimo Fernandes Marques - Diretor do Departamento de Gestão do Património e Recursos Técnicos; Sandra Maria Nogueira Neto - Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro; Zélia Maria D’Almeida Abegão - Diretora do Departamento de Apoios Sociais. O presente despacho será divulgado por e-mail e publicitado na página eletrónica do sítio da internet dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, bem como da Reitoria da Universidade de Lisboa. 15 de janeiro de 2025. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Luís Manuel dos Anjos Ferreira. 318638582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 12/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública