Discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/07, requerido por Rui Filipe de Sousa Souto.

Aviso 3499/2025/2



Pedido de alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/07, sito em Algeriz, freguesia Macieira de Cambra

Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação atual, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/07, requerido por Rui Filipe de Sousa Souto, com o número de identificação fiscal 223349607, na qualidade de Proprietário dos lotes n.º 2 e 4, pelo período de 10 dias, contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto da Divisão de Obras Particulares, desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

27 de janeiro de 2025. - O Vereador do Pelouro, António Alberto Almeida de Matos Gomes.

318618875

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.