Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 6/2024 PDI, que fora instaurado contra o trabalhador João Paulo da Costa Guerreiro Lourenço.

Aviso 3444/2025/2



Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei do Trabalho em Funções Públicas), fica por este meio notificado João Paulo da Costa Guerreiro Lourenço, com a categoria de Assistente Operacional, por se desconhecer o seu paradeiro, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 6/2024 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.

23 de janeiro de 2025. - A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.

318604042

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.