Aviso 3444/2025/2
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei do Trabalho em Funções Públicas), fica por este meio notificado João Paulo da Costa Guerreiro Lourenço, com a categoria de Assistente Operacional, por se desconhecer o seu paradeiro, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 6/2024 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.
23 de janeiro de 2025. - A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.
318604042
Aviso 3444/2025/2, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 25/2025, Série II de 2025-02-05
- Data: 2025-02-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 6/2024 PDI, que fora instaurado contra o trabalhador João Paulo da Costa Guerreiro Lourenço.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6062408.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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