Extrato do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, com a denominação «Veral».

Contrato (extrato) n.º 21/2025



Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, a que corresponde o número de cadastro C193 e a denominação de “Veral”, celebrado em 4 de dezembro de 2024, entre o Estado e a José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 167,25 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89 (European Terrestrial Reference System 1989) são os seguintes:



21 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318626383

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais