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Contrato (extrato) 20/2025, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Divulga o extrato do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro e metais associados, com a denominação «Banjas».

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 20/2025



Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais metálicos de ouro e metais associados, a que corresponde o número de cadastro C-189 e a denominação de “Banjas”, celebrado em 4 de dezembro de 2024, entre o Estado e a Beralt Tin and Wolfram (Portugal) S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 492 hectares, localizado no concelho de Paredes, distrito do Porto, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Vértice

X (m)

Y (m)

1

-23850

161050

2

-21950

159150

3

-20800

159150

4

-20800

157450

5

-21450

157450

6

-24600

160300



21 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318625849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6062251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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