Extrato da primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de feldspato, quartzo e lítio, com a denominação «Lousas».

Contrato (extrato) n.º 19/2025



Adenda a Contrato (extrato)

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento de que a primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de Feldspato, Quartzo e Lítio, a que corresponde o número de cadastro C-110 e a denominação de “LOUSAS”, celebrada em 4 de dezembro de 2024, entre o Estado e a FELMICA-MINERAIS INDUSTRIAIS, S. A., se encontra disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Nesta Adenda foi acordada a alteração aos artigos 1.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 12.º e 14.º e a introdução dos artigos 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º do contrato assinado em 27 de junho de 2008, cujo extrato foi publicado pelo Aviso 77/2009, no Diário da República 2.ª série, n.º 75 de 17/04/2009.

21 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318625776

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais