Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de assistente técnico, após procedimento concursal ― referência DRH/AT/8/2023.

Aviso 3358/2025/2



Por despacho de 22 de julho de 2024, da então Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino e após procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para o Centro Distrital de Viana do Castelo, na categoria e carreira de assistente técnico, aberto através do Aviso (extrato) n.º 256 /2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 05 de janeiro - Referência DRH/AT/8/2023, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras abaixo identificadas, na posição remuneratória também abaixo discriminada, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Estas trabalhadoras ficam sujeitas, a partir da mesma data, à realização de período experimental de função, conforme alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e alínea b) do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:



22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.

318610506

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.