Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Departamento de Consultoria Clínica (DCC), previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio.

Despacho 1637/2025



Considerando que o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Consultoria Clínica do mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença I. P. (ADSE I. P.), previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 127/2018, de 9 de maio, se encontra vago;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Regional e Local do Estado, na sua redação atualizada, prevê que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;

Considerando que importa assegurar o cumprimento do princípio da continuidade do serviço público e a prossecução das atribuições e competências daquela unidade previstas no artigo 5.º da Portaria 127/2018, de 9 de maio, pelo que se impõe a designação de um dirigente para a referida unidade orgânica, ainda que em regime de substituição;

Nestes termos, designa-se, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Mestre Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso, assistente da carreira especial médica da área da Saúde Pública, na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central - E. P. E., para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Consultoria Clínica abreviadamente designado por (DCC), da ADSE, I. P.

O designado fica autorizado a optar pela remuneração base detida na categoria de origem, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

O designado possui os requisitos legais exigidos para provimento no respetivo cargo dirigente, bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Nota Curricular anexa.

A designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

19 de dezembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota Curricular

Nome - Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso.

Formação Académica:

Mestrado Integrado em Medicina pela Facultat de Medicina de la Universitat Autónoma de Barcelona, em julho de 2017.

Desde 2024 a frequentar o curso de Licenciatura em Engenharia Biomédica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL);

Experiência Profissional Relevante:

Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto o Internato Médico de Ano Comum no Hospital do Espírito Santo de Évora, com a duração de 1 ano (de janeiro a dezembro de 2018), incluindo estágio opcional na Unidade de Saúde Pública do Alentejo Central (USP AC) do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (ACES AC);

Médico Interno de Saúde Pública na USP AC em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto, com duração de 4 anos e 3 meses (de janeiro de 2019 a março de 2023);

Enquanto Médico Interno do Internato Médico de Formação Específica em Saúde Pública, além do local de colocação, realizou estágio nas seguintes instituições e serviços: Departamento de Saúde Pública e Planeamento do Alentejo; Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano; Serviço de Sanidade Internacional (Departamento de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo); Direção-Geral da Saúde (DGS); Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT); Infarmed I. P.; Centro Cochrane Iberoamérica; Centro GRADE Barcelona, Serviço de Epidemiologia do Hospital de la Santa Creu i Sant Pau.

Enquanto Médico Interno do Internato Médico de Formação Específica em Saúde Pública colaborou na formação dos Internos da Formação Geral que realizaram estágio na Unidade de Saúde Pública do ACES Alentejo Central, assim como de estudantes do Curso de Enfermagem da Universidade de Évora;

Entre fevereiro de 2021 e outubro de 2021, foi responsável pela gestão da resposta local à pandemia de COVID-19 na área de intervenção da USP AC;

Frequentou o 59.º curso de Especialização em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa, entre janeiro de 2020 e janeiro 2021 (67 ECTS);

Deste 2022 a frequentar o curso de Mestrado em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (ENSP-UNL);

Obteve o grau de médico especialista em Saúde Pública em março de 2023 e encontra-se colocado como assistente de Saúde Pública na USP AC desde junho de 2023, tendo, neste âmbito, desempenhado atividade nas seguintes áreas: Responsável pela otimização de processos na USP AC; Ponto focal e coordenador da equipa de Saúde Mental da USP AC; Ponto focal para o programa Local para as Doenças Oncológica da USP AC; Coordenador da Equipa de One Health da USP AC; Membro da Equipa de Vigilância Epidemiológica;

A desempenhar funções como médico especialista em Saúde Pública na USP AC num total de um ano e seis meses (desde junho de 2023 até ao momento presente) em regime de Contrato de Trabalho em funções Públicas por Tempo Indeterminado;

Foi nomeado Autoridade de Saúde Local do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (ACES AC) a 8 de janeiro de 2024, desempenhando funções neste âmbito desde essa data;

Colaborou com a Coordenação da USP AC em atividades de Planeamento de Serviços, desde junho de 2023;

Como Médico Especialista na USP AC, integrou os seguintes grupos de trabalho: Task-force de preparação e resposta à Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ 2023), de junho a agosto de 2023; Grupo de trabalho de Contratualização da USP AC (subgrupo de Participação do Cidadão), desde junho de 2023;

Membro da Unidade Local do Alentejo Central para o Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (ULPPCIRA AC), desde 2021;

Colaborou com a coordenação do Estágio de Saúde Pública do Internato Médico da Formação Geral do HESE, desde julho de 2023, contribuindo para a formação de médicos internos da Formação Geral e estudante do 5.º ano de Medicina da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, desde junho de 2023;

Como formando participou em variados cursos e ações de formações, destacando-se: Curso de Pós-Graduação de Medicina de Viagem e de Populações Móveis (duração total de 110 horas) em março de 2019; Google Data Analytics Certificate (duração total de 186 horas) entre março e agosto de 2022; Ação de Formação “Auditoria em Sistemas de Gestão da Qualidade na Saúde” pela Quadros & Metas (duração total de 30 horas) de setembro a outubro de 2023; Formação Profissional de Epidemiologia e Bioestatística aplicadas à investigação em saúde - em ambiente R (duração total de 35 horas), realizado no INSA em março de 2019; Formação Profissional de Epidemiologia de campo - Investigação de surtos (duração total de 14 horas), realizado no INSA, em junho de 2019; Formação de Orientadores de Formação, realizada na ARS Algarve, promovida pelas Coordenações do Internato Médico de Saúde Pública, nos dias 12, 13, 19, e 20 de junho de 2023.

Atividades como Formador:

Participou como formador, em diversos cursos e formações destacando-se os seguintes: Design Thinking in Public Health Seminar to the Canadian Red Cross (2020); Ação de formação em Saúde Pública ministrada aos médicos internos de Formação Geral da ARSA, em 2019 e 2022;

Ainda no âmbito da atividade em congressos, foi responsável por dois workshops em eventos internacionais:

Rachadell, J., Amparo, N. (2020). Skills building seminar: Design thinking in Public Health. 16th World Congress on Public Health 2020;

Constantino, C., Vincenza, G., Amparo, N., Catalini A., Failla, G., Caminiti, M., Cedrone, F. (2023) WCPH Workshop - Mental Health of those who care: how can epidemiology help address the burden of depression?

Atividades como coautor de publicações científicas:

Raimondi, S., Gandini, S., Quintanares, G., Abecasis, A., Lopalco, P., D’Ecclesiis, O., Chiocca, S., Tomezzoli, E., Cutica, I., Mazzoni, D., Amparo, N., Pingarilho, M., Carmagnola, D., Dallavia, C., Zuccotti, G., Ronchini, C., Bellerba, F., Dewald, F., Kaiser, R., Incardona, F.(2023). European Cohorts of patients and schools to Advance Response to Epidmeics (EuCARE): a cluster randomised interventional and observational study protocol to investigate the relationship between schools and SARS-CoV-2 infection. BMC;

Sá, R., Amparo, N., Urrútia, G., Signorelli, C. 2024. The role of Hospital-based Public Health Physicians: Southern European practices as an example for Portugal. Ata Médica Portuguesa.

Atividades associativas:

Atividade associativa, como membro da Comissão de Médicos Internos de Saúde Pública do Alentejo (Departamento de Comunicação), entre 2019 e 2021. Novo mandato como membro da Comissão de Médicos Internos de Saúde Pública do Alentejo (Departamento de Formação e Departamento de Relações Internacionais), entre 2021 e 2023. Foi também membro da Newsletter Saúde+Pública, desempenhando as funções de editor na secção “Em Foco” entre 2019 e 2022. Foi também representante da Comissão Nacional de Médicos Internos Portugueses de Saúde Pública na European Network of Medical Residents in Public Health (EURONET MRPH), entre 2021 e 2022. Desempenhou também funções como membro colaborador do Grupo de Investigação da EuroNet MRPH (2022). Adicionalmente, desempenhou funções como editor da equipa de elaboração da Newsletter da EURONET MRPH (2022);

No contexto das atividades associativas, participou na organização de diversos eventos de cariz científico, destacando-se os seguintes: Encontro de Médicos Internos de Saúde Pública das Regiões do Sul (2019); XIII Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública (2022), XIV Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública (2023);

Participou ainda como membro da Comissão Científica do European Scientific Contest da EuroNet MRPH Winter Meeting para avaliação dos trabalhos a concurso.

Filiado na Associação de Médicos de Saúde Pública desde 2019.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.