Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo, na carreira/­categoria de assistente operacional.

Aviso 3271/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso 5000/2024/2, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 878,41 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com o trabalhador: Luís Manuel Antunes Pereira, com início a 27 de janeiro de 2025 e com a trabalhadora, Olga Maria Pires Coito Caçador, na carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 878,41€, correspondente à 1.ª Posição e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 28 de janeiro de 2025.

28 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

318627411

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.